Reunião com a AGERGS avança nas tratativas para Acordo de Cooperação Técnica com a AGESB
Na terça-feira (04), o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, Lindolfo Hardt, participou de uma reunião na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), em Porto Alegre, para avançar nas tratativas de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a AGERGS e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB).
Também participaram o prefeito José Luiz Machado e o presidente da AGESB, Nilton Koltermann. O encontro discutiu mecanismos jurídicos e operacionais para viabilizar o acordo.
Com a privatização da CORSAN, a competência regulatória dos serviços de saneamento básico passou à AGERGS, conforme a Lei Municipal nº 5.877/2022. Diante das demandas da comunidade e das discussões realizadas no Legislativo, o município busca alternativas para fortalecer a atuação da AGESB e tornar mais ágil o atendimento à população.
Durante a reunião, foram analisadas minutas e propostas de plano de trabalho para viabilizar o ACT, sem transferência da competência regulatória da AGERGS.
Segundo o presidente da Câmara, Lindolfo Hardt, a intenção é fortalecer a fiscalização e aproximar o atendimento da comunidade.
"Estamos buscando meios jurídicos e técnicos que viabilizem esse ACT, sem cogitar a devolução da competência fiscalizatória para a AGESB. Queremos construir uma solução inédita no Estado que fortaleça a atuação conjunta e ofereça respostas mais ágeis às demandas da população, especialmente dos municípios mais distantes da sede da AGERGS", destacou.
Ao final do encontro, a AGERGS informou que analisará as minutas protocoladas e deverá se manifestar em aproximadamente 20 dias, após avaliação técnica e deliberação do Conselho Supervisor.
: DECOM
