Câmara de São Borja recebe resposta de Santo Tomé sobre pedido de apoio a medidas que afetam a integração fronteiriça
Câmara de São Borja recebe resposta de Santo Tomé sobre pedido de apoio a medidas que afetam a integração fronteiriça
PUBLICADO EM 18/08/2025 - 17:00
A Câmara Municipal de Vereadores de São Borja recebeu, em 14 de agosto de 2025, um documento do Honrável Conselho Deliberativo de Santo Tomé, província de Corrientes, Argentina, encaminhando a Resolução nº 63/2025. O documento responde ao pedido feito por São Borja em reunião realizada em 28 de julho, com a presença dos vereadores João Carlos Reolon (PP), Lindolfo Hardt (PP) e Matteus Bronzoni (PDT), acompanhados do servidor Jorge Goulart Ross.
A resolução trata das consequências do Decreto de Necessidade e Urgência nº 366/2025, assinado pelo presidente argentino Javier Milei, que exige que estrangeiros não residentes possuam seguro saúde privado e prevê cobrança de mensalidades para estudantes estrangeiros sem residência permanente em instituições públicas.
O Conselho de Santo Tomé argumenta que tais medidas prejudicam a integração em cidades fronteiriças, afetando circulação de pessoas, acesso a serviços, comércio, turismo, saúde e educação. Ressalta a importância da Ponte da Integração Internacional, utilizada diariamente por milhares de pessoas para estudar, trabalhar, realizar compras e manter vínculos familiares e culturais.
O documento foi assinado por autoridades e representantes de instituições santotomeñas, incluindo o diretor de Turismo Municipal, Miguel Ayala, além de integrantes do Hospital Universitario San Juan Bautista, Cassino Del Litoral, Fundación Barceló, Delegação de Controle (Delcon) e Aduana de Santo Tomé.
A Resolução nº 63/2025 reforça que cidades fronteiriças devem ser isentas das exigências do decreto e mantém a defesa do sistema de trânsito de bairros fronteiriços previsto em legislações anteriores. Caso a norma permaneça sem isenções, poderá gerar impactos negativos para comunidades gêmeas como Santo Tomé – São Borja, Paso de los Libres – Uruguaiana, Puerto Iguazú – Foz do Iguaçu, Bernardo de Irigoyen – Dionísio Cerqueira/Barracão, Alba Posse – Porto Mauá, San Javier – Porto Xavier, Alvear – Itaqui e Monte Caseros – Barra do Quaraí.
