Na manhã do dia 26 de março, foi instaurada oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, por meio da Portaria nº 106/2025, com a finalidade de apurar denúncias de possíveis irregularidades e abusos cometidos pela Aegea (Corsan) na prestação dos serviços de água e esgoto no município.

A composição da CPI ficou definida com o vereador e autor da proposição Paulo Cesar Ribas Lopes (Cardial), do Progressistas, como presidente; o vereador Eduardo Rocha (PSDB) como vice-presidente; e o vereador Matteus Bronzoni (PDT) como relator. Também integram a comissão a vereadora Lu Bidinoto (PRD) e o vereador Paulo "Orelha" (PT), que, devido as suas agendas parlamentares, não puderam participar da reunião de instalação. O vereador Marcelo Robalo (PRD) acompanhou a reunião representando sua bancada.

A formação da CPI atende ao Regimento Interno da Câmara, Seção II — Da Comissão Parlamentar de Inquérito, regulamentada nos artigos 44 a 47. Conforme determina o regimento, a CPI deve ser composta por, no mínimo, cinco membros, assegurando-se, na medida do possível, a participação proporcional de todas as bancadas da Casa Legislativa.

A Comissão terá ampla liberdade de ação para apurar os fatos que motivaram sua criação, podendo realizar diligências, ouvir acusados e testemunhas, requisitar informações, convocar secretários municipais e adotar outras medidas necessárias à completa elucidação das denúncias. O prazo regulamentar para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias úteis, contados a partir da instalação, podendo ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa aprovada pela maioria simples dos membros.

A CPI terá como objetivo apurar, de forma detalhada, as denúncias de possíveis falhas, abusos e irregularidades cometidas pela concessionária Aegea (Corsan) no fornecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário em São Borja, garantindo transparência e responsabilidade no processo investigativo.