A Câmara de Vereadores de São Borja realizou, na sexta-feira (31), no Plenário da Casa Legislativa, em conformidade com o requerimento de nº 23-170, de autoria do vereador Edson Damião (PP), audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei que objetiva a regulamentação sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de São Borja.
A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Jefferson Olea Homrich (PTB). Na ocasião, compuseram a mesa o vereador Edson Damião (PP), autor do requerimento, o vice-prefeito, Roque Feltrin, o secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, Moacir Tiecher, a presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja, Mara Dias e o representante do observatório nacional de trânsito, Airton Rocha Alves. Estiveram presentes os parlamentares, o vereador Fabrizio Dipamil (PP), o vereador José Luiz Machado (PP), o vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), a vereadora Lins Robalo (PT), o vereador Junior (PDT), representado pela sua assessora Priscila Amaral e o vereador Valério Cassafuz (PDT) representado pela sua assessora, Núbia Dutra
Na parte inicial, o vereador Edson Damião autor do requerimento realizou uma retrospectiva sobre o projeto e a regulamentação do serviço, além de destacar o objetivo da criação da Lei para garantir a segurança ao funcionário do aplicativo, usuário e também da operadora de tecnologia. O vice-prefeito, Roque Feltrin, ressaltou sobre três regras básicas que o município e os aplicativos devem cumprir para a regulamentação. Durante suas considerações, o secretário Moacir Tiecher ressaltou a importância da normatização, para o município seguir acompanhando e fiscalizando o trabalho. O representante do observatório nacional de trânsito, Airton Alves, ressalta que “após esse debate, colhendo as sugestões e manifestações de quem está na rua diuturnamente fazendo este trabalho das reais necessidades, acho importante que possamos sair daqui com uma resolução e que seja bom para a maioria ", acrescenta Alves.
Durante a audiência, os parlamentares também realizaram suas manifestações, a vereadora Lins Robalo (PT), ressaltou a importância do debate,“nesse momento da audiência pública, é o momento da construção, é a partir daqui que a gente vai fazer as emendas, fazer as proposições que a gente vai discutir em comissões e fortalecer para que seja mais aproximado possível do interesse coletivo de todos os trabalhadores e trabalhadoras. O vereador José Luiz Machado (PP), ressaltou a importância da participação dos funcionários na audiência, pois acredita que seja através dos subsídios apontados por cada um e dos problemas do dia a dia, que seja trabalhado os ajustes no projeto. O vereador Fabrizio Dipamil (PP) frisou que as atividades desenvolvidas pelos motoristas, é um trabalho importante no município, que gera renda e emprego para as pessoas. Já o vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), pontuou algumas considerações sobre o projeto “Estamos tendo todas as possibilidades de fazer uma lei que busque o equilíbrio, não vamos conseguir agradar todo mundo na integra, mas que busque o equoilibrio, onde fique bom para que está executando o serviço e também que fique regrado, que a gente possa através dos nossos órgãos fiscalizar, cobrar e garantir a segurança dos nossos usuários”, acrescenta o vereador.
Logo após, o vice-presidente, vereador Jefferson Olea Homrich, abriu o espaço para os trabalhadores e representantes dos aplicativos realizarem suas considerações referentes ao Projeto. Entre as colocações, estão o embarque do passageiro em via pública, o regulamento da vistoria, a sugestão da criação de uma comissão para debater e acompanhar detalhes sobre o projeto, a fiscalização das plataformas não regularizadas e a inspeção técnica.
Por fim, ficou concluído durante a audiência pública que seja criada uma comissão composta da seguinte forma: representantes dos aplicativos, representantes da Câmara de Vereadores, através de líderes de bancada ou indicados, vereador Edson Damião (PP) autor do requerimento da audiência, vereador Fabrizio Dipamil (PP), vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), vereador Junior (PDT), vereadora Lins Robalo (PT) e vereador Marcelo Robalo (PSB). Já representando a AGESB, a presidente Mara Dias, representando a secretaria da Fazenda, a coordenadora Juscília Bonapaz, representando a secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, o secretário Moacir Tiecher, e representando o observatório nacional de trânsito, Airton Rocha Alves. Através desta comissão, serão realizadas reuniões para debater e ajustar os artigos pontuados na audiência pública.
Também estiveram participando da audiência, autoridades, representantes dos aplicativos Tchê Levo, Garupa, Rub, Bora RS, Km 11, Bah, Rota 77, representantes da AGESB, servidores do Poder Legislativo e Executivo, além da imprensa e a comunidade.
