A Câmara de Vereadores, representada pelo Presidente da Casa Legislativa de São Borja, vereador Elvio Feltrin (PP), acompanhado do vereador Jefferson Olea Homrich (PTB) e vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), esteve em reunião com a equipe do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Borja (RPPS) para dialogar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 051/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 131, de 25 de agosto de 2023, que reestrutura o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja, de que trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências".

Na reunião, o Presidente do RPPS, Claudio Machado, acompanhado dos conselheiros e servidores Simone Martins, Lidiana Guasso, Altanir Vieira e Roberto Gamarra, destacou as novas exigências para que os servidores sejam certificados,  procurou saber o andamento do PLC e destacou que estão disponíveis para maiores esclarecimentos. 

Os parlamentares esclareceram que uma Comissão Especial irá analisar o Projeto de Lei Complementar e, após o parecer, o projeto segue para tramitação na Casa Legislativa e discussão em Plenário. Os vereadores colocaram a Casa Legislativa de São Borja à disposição para os integrantes do RPPS e destacou a importância da presença na reunião. 

(FOTO: AICVSB/Alexia Saner)