Na noite da última quarta-feira, 10 de setembro, a Câmara Municipal de São Borja realizou audiência pública para apresentação e debate do novo Plano Diretor de Urbanização e Desenvolvimento (PDUD) do município, que revoga a Lei Complementar nº 008, de 1º de agosto de 1997. O encontro ocorreu no plenário da Casa Legislativa e reuniu autoridades locais, representantes da comunidade e especialistas da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).

O presidente em exercício da Câmara, vereador Lindolfo Hardt (PP), procedeu à abertura oficial da audiência e transferiu a condução dos trabalhos aos integrantes da Comissão Especial responsável pela análise do projeto: vereadores André Dubal Silva (PP), Djalma Junior (PDT) e Marcelo Robalo (PRD).

Na sequência, os consultores da Fundatec, Thaís Caetano Bochi e Renato Rhoden, apresentaram informações técnicas e prestaram esclarecimentos acerca da revisão e elaboração do documento que norteará o desenvolvimento urbano de São Borja, abrangendo aspectos como infraestrutura, uso e ocupação do solo, preservação ambiental e crescimento sustentável.

O ato contou ainda com a presença de representantes do Poder Executivo, como a secretária municipal de Planejamento, Ana Maria Alvarez Belladona, do chefe de Gabinete do Executivo, Cristiano Würfel, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Enedir Ramires. Também estiveram presentes a vereadora Lu Bidinoto (PRD) e os vereadores Matteus Bronzoni (PDT), Paulo Orelha (PT), Eduardo Rocha (PSDB) e Roni Martins (PP).

Em cumprimento às formalidades regimentais, após a realização de duas audiências públicas, a Comissão Especial emitirá parecer sobre o projeto, que posteriormente será encaminhado para apreciação e votação em plenário.

O Plano Diretor constitui-se em lei municipal que organiza o desenvolvimento urbano, definindo normas para o uso e ocupação do solo e orientando o poder público e a sociedade civil na gestão do espaço urbano. Elaborado com participação popular, tem como objetivo assegurar melhor qualidade de vida à população, promovendo o acesso a habitação, transporte, saneamento e demais serviços urbanos, de forma equilibrada entre os interesses públicos e privados.

A revisão da legislação urbanística elaborada pela Fundatec encontra-se disponível no site oficial da Câmara Municipal, possibilitando à comunidade acesso ao conteúdo e acompanhamento de todo o processo.