Após estratégia da base do governo municipal de não aprovar seguidamente pedidos à Prefeitura, de informações dos vereadores da oposição em relação ao Executivo, na última reunião (18/05). O vereador Carmelito Lunardine do Amaral (PT) comentou a importância do instrumento para o parlamento e para sociedade.

“O pedido de informação é uma ferramenta do vereador para ter acesso às informações, é um instrumento para pode fiscalizar os atos do Executivo Municipal e verificar possíveis irregularidades. Quando se tira do parlamento, o poder fiscalizatório se pune a sociedade, fere-se a democracia, impedindo a transparência e colocando a coletividade em risco, pois o gestor teoricamente poderá fazer o quiser” - argumentou o parlamentar.

“É inadmissível em um estado democrático de direito, republicano, haver esse tipo de comportamento. Após inúmeros avanços, como a implantação de legislações que conferem a sociedade o direito de acompanhar a atuação dos agentes públicos, exemplo a Lei de Acesso às informações 12.527 de 2011 (Lei) entre outros mecanismos, um vereador ter direito suprimido porque os Vereadores da situação reprovam por maioria na votação, é um absurdo. Com essa atitude, a Câmara de São Borja anda na contramão do progresso e se apequena” - explicou Carmelito.

“Para que um sistema republicano funcione é necessário independência dos poderes, o estado não é mais absolutista em que a mesma pessoa cria leis e regras, as executa e as julga. Existe o sistema de freios e contrapesos, em que há equilíbrio no Poder, e este pertence unicamente ao povo. Quando se tira uma das prerrogativas do vereador, tira-se o direito da sociedade em saber o que está sendo realizado na gestão, como está sendo empregado os recursos públicos. Não se penaliza apenas o parlamentar que deseja saber algo, mas prejudica-se a coletividade” - finalizou o vereador.

Fonte: Assessoria do vereador.