Comissão Especial é nomeada para avaliar alterações na Política Ambiental de São Borja
A Câmara Municipal de Vereadores de São Borja instituiu, nesta segunda-feira (13), uma Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria propõe alterações na Lei Complementar nº 024, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no município.
PUBLICADO EM 13/04/2026 - 14:00
A Câmara Municipal de Vereadores de São Borja instituiu, nesta segunda-feira (13), uma Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria propõe alterações na Lei Complementar nº 024, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no município.
O projeto também regulamenta o Licenciamento Ambiental no âmbito de São Borja, trata da Taxa de Fiscalização Ambiental e da Taxa de Licenciamento Ambiental, além de definir valores e estabelecer outras providências relacionadas à legislação ambiental municipal.
A Comissão Especial será responsável pela análise técnica e legislativa da proposta, contando com prazo de sessenta dias para funcionamento e conclusão dos trabalhos, a partir da data de sua instalação. O período poderá ser prorrogado por mais trinta dias, mediante requerimento da presidência da comissão.
A comissão será presidida pela vereadora Vania Alves Pereira (PP), tendo como vice-presidente o vereador Djalma Pires Leal Junior (PDT) e como relator o vereador Eduardo Rocha Santos (PSDB).
Também integram a composição, como suplentes, os vereadores João Carlos Reolon (PP), Luciane Bidinoto Silva (PRD) e Rene Nedi de Souza Ribeiro (PT).
A criação da Comissão Especial visa garantir uma análise detalhada do projeto, considerando a relevância da matéria para a atualização da legislação ambiental e para o fortalecimento das políticas públicas de preservação, controle e desenvolvimento sustentável no município.
