Comissão Especial finaliza correção a Projeto de Lei Complementar nº 099
A Comissão Especial, composta pelo vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), presidente, a vereadora Daisy da Silva (PDT), vice-presidente e o vereador Roni Martins (PP), relator, finalizaram na manhã de segunda-feira (27), a correção dos ajustes do Projeto de Lei Complementar de n° 016/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 099, de 26 de dezembro de 2017, prevê a aplicação de penalidades referentes à entrega de Declaração de Serviços de Instituições Financeiras, institui a autorregularização e dá outras providências”.
PUBLICADO EM 28/11/2023 - 09:18
A Comissão Especial, composta pelo vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), presidente, a vereadora Daisy da Silva (PDT), vice-presidente e o vereador Roni Martins (PP), relator, finalizaram na manhã de segunda-feira (27), a correção dos ajustes do Projeto de Lei Complementar de n° 016/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 099, de 26 de dezembro de 2017, prevê a aplicação de penalidades referentes à entrega de Declaração de Serviços de Instituições Financeiras, institui a autorregularização e dá outras providências”.
O Projeto de Lei recebeu parecer favorável na data do último dia (16) e, na oportunidade, a comissão realizou sugestões de alterações aos servidores do Poder Público que estiveram no Plenário da Casa Legislativa para reunião com a Comissão. Nesta segunda, a comissão realizou reunião para finalizar as correções ao PLC e após observar os ajustes realizados, apresentou parecer favorável. O Projeto de Lei Complementar agora seguirá os trâmites tradicionais da Câmara de Vereadores.
