Na manhã desta segunda-feira (2), a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, composta pelo vereador André Dubal (PP), presidente, vereador Valério Cassafuz (PDT), vice-presidente e vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), relator, esteve em reunião para analisar três Projetos de Lei (PL).

A Comissão analisou o Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta meta ao Anexo II, da Lei Municipal n° 5.788, de 12 de agosto de 2021 — Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025; ao Anexo de Metas e Prioridades para 2023, da Lei n° 5.916, de 17 de outubro de 2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023; autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 531.186,98 (quinhentos e trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos); e dá outras providências” e o Projeto de Lei de nº 120/2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024” e apresentaram parecer favorável. O Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do vereador José Luiz Machado (PP),  que “Denomina o Ginásio de Esportes do Município, localizado na Rua Francisco Koltermann de Ginásio de Esportes Edmundo Barbará Ferreira e dá outras providências”, foi reanalizado e obteve parecer favorável. 

A reunião do grupo ocorre toda segunda-feira, das 10h até às 10h30, no Plenário da Casa Legislativa, sendo aberta ao público externo. 

Vereadores Valério Cassafuz, André Dubal Silva e Jefferson Olea Homrich analisam matérias durante a reunião (Foto: Alexia Saner)