Comissões Permanentes da Câmara realizam reuniões para analisar Projetos

Na segunda, todas as comissões analisaram os Projetos que foram para discussão e votação na Sessão Extraordinária desta terça-feira (6): Projeto de Lei nº 002/2024 do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 01/2019” e Projeto de Lei nº 004/2024 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de imóvel e equipamentos a Associações e ou Cooperativas relacionadas às atividades de reciclagem (lixo seco reciclável) no Município de São Borja”. Nas reuniões, os Projetos foram aprovados por unanimidade entre os membros das Comissões.

A primeira a realizar reunião foi a Comissão Constituição, Justiça e Redação composta pelo vereador André Dubal (PP), presidente, vereador Djalma Junior (PDT), vice-presidente e vereador José Luiz Machado (PP), relator.

A Comissão tem a finalidade de analisar a constitucionalidade dos Projetos, sejam eles do executivo ou legislativo. Qualquer Projeto ou Emenda precisa passar primeiro por essa comissão para ter seguimento nas demais Comissões parlamentares até chegar ao Plenário para ser discutida e votada. A Comissão também é responsável por revisar a redação final dos projetos, até mesmo do Poder Executivo, apresentando emendas quando entender necessário. Responder às Consultas do Presidente, Mesa, qualquer Comissão, vereador sobre aspecto jurídico ou legalidade das proposições apresentadas em Plenário.

A segunda Comissão a realizar reunião foi a de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle composta pelo vereador Roni Martins (PP), presidente, vereador Marcelo Robalo (PSB), vice-presidente e vereadora Vânia Alves (PP), relatora.

É nesta comissão que se discute o impacto financeiro gerado pelos Projetos. Compete à Comissão opinar sobre Projetos relativos ao plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual do município, abertura e suplementação de crédito, matéria tributária, projeto sobre salários dos servidores e outros. O grupo também é responsável por julgar as contas dos ex-prefeitos, se acatam ou não o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Acompanhar a execução orçamentária da Câmara. Zela para que nenhum Projeto de Lei crie encargos ao erário municipal, sem que se especifique os recursos necessários para execução. Acompanhar e fiscalizar a execução contábil, orçamentária e patrimonial da administração municipal.

A Comissão de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos foi a terceira a realizar reunião para analisar os Projetos. A Comissão é composta pelo vereador Adão Santiago (PP), presidente, vereador Cardial (PDT), vice-presidente e vereador Marcelo Robalo (PSB), relator.

A Comissão analisa qualquer Projeto que interfira nas áreas da saúde, assistência social, serviços urbanos, meio ambiente e direitos humanos.

A última Comissão a realizar reunião na segunda foi a de Educação, Turismo, Cultura, Juventude, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Rural, Infraestrutura, Segurança Pública e Trânsito composta pela vereadora Lins Robalo (PT), presidente, vereadora Daisy da Silva (PDT), vice-presidente e vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), relator.

Os projetos que discutem esses assuntos também passam obrigatoriamente por essa Comissão.

As reuniões das Comissões Permanentes ocorrem ordinariamente nas segundas-feiras pela manhã. As reuniões extraordinárias das Comissões podem ocorrer em dias e horários diversos.