A Câmara Municipal de Vereadores de São Borja definiu, nesta segunda-feira (02), a composição das Comissões Permanentes para o ano legislativo de 2026. Os colegiados são responsáveis por analisar, discutir e emitir pareceres sobre os Projetos de Lei e demais matérias que tramitam no Legislativo, desempenhando papel fundamental no processo legislativo antes da apreciação em Plenário.
Entre as comissões, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a primeira instância de análise de qualquer Projeto ou Emenda, seja de autoria do Poder Executivo ou do Legislativo. Cabe ao grupo avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições, além de revisar a redação final dos projetos aprovados e responder consultas sobre aspectos jurídicos. Em 2026, a comissão é composta pelos vereadores André Dubal Silva (Presidente), Valério Cassafuz (Vice-presidente) e Edson Damião (Relator).
A Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle é responsável por examinar o impacto financeiro das matérias, opinar sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, abertura e suplementação de créditos, matérias tributárias e projetos relacionados à remuneração dos servidores públicos. O colegiado também acompanha a execução orçamentária e fiscaliza as contas do município, além de julgar as contas de ex-prefeitos com base nos pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Em 2026, a comissão é formada pelos vereadores Marcelo Robalo (Presidente), Renê Ribeiro (Vice-presidente) e Vania Alves (Relatora).
Já a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Juventude, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Rural, Infraestrutura, Segurança Pública e Trânsito analisa projetos ligados a essas áreas estratégicas para o desenvolvimento do município. Todas as proposições que tratam desses temas passam obrigatoriamente por esse colegiado. Em 2026, a comissão tem como presidente a vereadora Lu Bidinoto, vice-presidente o vereador Eduardo Rocha e relator o vereador João Carlos Reolon.
Por fim, a Comissão de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos avalia matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população, abrangendo áreas essenciais à garantia de direitos e políticas públicas. Em 2026, a comissão é composta pelos vereadores Djalma Junior (Presidente), Paulo Cesar “Cardeal” (Vice-presidente) e Renê Ribeiro (Relator).
A definição das Comissões Permanentes reforça o compromisso da Câmara de Vereadores de São Borja com a transparência, a legalidade e a análise técnica das proposições, assegurando a continuidade e a eficiência dos trabalhos legislativos ao longo de 2026.
