Junior protocola dois Projetos de Leis visando a melhoria na Infraestrutura Municipal
Junior protocola dois Projetos de Leis visando a melhoria na Infraestrutura Municipal
PUBLICADO EM 21/02/2024 - 11:58
Na manhã desta terça-feira (20/02), o vereador Junior (PDT) protocolou dois projetos de leis.
O primeiro “Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas, placa contendo a exposição dos motivos da interrupção”. Sabemos que a paralisação de obras públicas é comum pelos mais diversos motivos, como: problemas com o contratado, questões ambientais, ausência de repasse financeiro ou decorrentes da necessidade de desapropriações para conclusão da obra; por esta razão o poder público deve, em consonância com os princípios da administração pública, buscar transparência em todos os atos, informando aos munícipes os motivos que ensejaram a paralisação- salienta o Parlamentar.
Já o segundo projeto, “Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, e postes de energia elétrica, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas”. Se faz necessária uma legislação que discipline que as empresas prestadoras de serviços de recapeamento ou de qualquer outro trabalho de manutenção das vias efetuem o nivelamento ou encaminhem a demanda às empresas detentoras de caixas de serviço que se localizam ao longo das vias- afirma Junior.
Os projetos agora seguem os trâmites regimentais da Câmara de Vereadores.
