Visando a saúde, educação e a segurança, nesta terça-feira (20/02) o Vereador Junior (PDT), protocolou mais dois projetos de lei.
O
primeiro projeto protocolado “Propõe que nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de São Borja/RS sejam ministradas, em caráter extracurricular, noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, sob a denominação “Maria da Penha vai à Escola”.
O Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola” tem como principais objetivos: Contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, denominada Lei Maria da Penha e, Conscientizar, crianças, adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos direitos humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.
Já o segundo projeto visa inserir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja estabelecido pela Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 2013, o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, a ser realizado anualmente, no dia 30 de agosto.
A esclerose múltipla é uma doença que afeta o sistema nervoso, causando destruição da mielina (desmielinização), proteína fundamental na transmissão do impulso nervoso. É considerada uma doença inflamatória, provavelmente autoimune, de caráter geralmente progressivo e é, atualmente, uma doença tratável com medicamentos que modificam sua história natural, mas permanece incurável, e caracteriza-se pela imprevisibilidade do seu curso. Por isso, a conscientização dos primeiros sintomas e do tratamento são tão importantes- argumenta Junior.
Os projetos de leis seguem agora os trâmites regimentais da Casa Legislativa.
Redação e foto: Assessoria do vereador Junior
