Na manhã desta terça-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de São Borja, João Carlos Reolon (PP), assinou juntamente com o líder de bancada, vereador Valério Martins Cassafuz (PDT), dois importantes Projetos de Lei aprovados pela Casa Legislativa, que agora passam a integrar o ordenamento jurídico municipal.
O Projeto de Lei nº 071/2025, sancionado como Lei Municipal nº 6.240, de 06 de outubro de 2025, institui, no município de São Borja, a Campanha de Conscientização e Prevenção às Doenças Respiratórias, denominada “Junho Violeta”, com o objetivo de promover ações educativas e preventivas voltadas à saúde respiratória da população.
Já o Projeto de Lei nº 072/2025, convertido na Lei Municipal nº 6.241, de 06 de outubro de 2025, dispõe sobre a reserva de no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas nos conselhos municipais para mulheres, assegurando maior representatividade feminina nos espaços de participação e decisão pública.
As iniciativas reforçam o compromisso do Poder Legislativo Municipal com políticas públicas voltadas à inclusão, saúde e bem-estar social, evidenciando o papel da Câmara de Vereadores na promoção de medidas que impactam positivamente a comunidade são-borjense.
