ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 05 DE JUNHO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 050/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, área de terreno, matrícula nº 30.985, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Comercial de Tintas Santo Antônio Limitada – ME, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, o 1º DESAFRIO DO RINCÃO”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 046/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Pastor Olmir Caetano Chaves, uma via pública e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 047/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina Praça Lourdes de Deus da Silva, uma área verde localizada no loteamento Parque Lorena e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 051/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Ibrahim Mahmud, uma via pública e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 052/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua José Maria Riesgo Rodrigues – Zé Maria, uma via pública e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 053/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Flávio Campos Sartori, uma via pública e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 054/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Américo Fermino Feltrin, uma via pública e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 056/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Prefeito Paulo Baron Maurer, uma via pública e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  

• PROJETO DE LEI Nº 057/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Roque Auri Andres, uma via pública e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 069/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta meta ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788. de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)”; (Cria programa Gestão do Sistema Único de Assistência e insere dotações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para alocação de recursos do repasse do Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único do PROCAD – SUAS), em 1ª DISCUSSÃO.
  
  

• PROJETO DE LEI Nº 070/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária de Médicos Veterinários, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

MOÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 084/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo à Assembleia Legislativa, para o Presidente Dep. Vilmar Zanchin e demais Deputados Estaduais que nos apoiem votando contra a “Proposta de reestruturação do IPE Saúde”, pois a mesma penaliza quase 1 milhão de servidoras e servidores públicos estaduais e municipais (Vistas em 15/05/2023).
  
  

• Moção nº 085/2023 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de moção de apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual de Segurança Pública, Secretário Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, em prol das turmas dos anos 2017 a 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e dos Policiais Penais da SUSEPE, fortalecendo e valorizando os servidores da Segurança Pública no Estado (Vistas em 29/05/2023).
  
  

• Pedido de Informação nº 084/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os prazos estabelecidos para a utilização dos recursos destinados à Prefeitura referentes à estiagem ? 2) Quais os prazos para iniciar a compra dos itens como cestas básicas, óleo diesel, reservatório flexível? 3) Quais os critérios para a seleção dos beneficiários desses recursos ? 4) Como estão sendo realizadas as inscrições dos pequenos produtores rurais, para serem contemplados com esses recursos? 5) Quando será o início da distribuição aos contemplados? (Vistas em 29/05/2023). 
  
  

• Pedido de Informação nº 085/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe quando ocorrerão as contratações de monitores para as escolas municipais (Vistas em 29/05/2023).
  

• Pedido de Informação nº 086/2023 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual o cronograma de execução do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, do qual São Borja assinou convênio com o Governo do Rio Grande do Sul em 28 de junho de 2022? 2) Qual empresa é responsável pela execução do projeto? 3) Quantas unidades estão previstas no projeto? 4) Quantas unidades já foram finalizadas? Quantas já foram entregues às famílias beneficiadas? 5) Quantas unidades ainda estão em construção? Qual o prazo previsto de término das obras? 6) Quem está fiscalizando o andamento dos projetos? 7) Solicito a notificação da empresa para que realize o término das obras.