PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 DA MESA DIRETORA, que “Aprova a recondução da Senhora Anamalia Alvarez Gerhardt Mezzomo para integrar o Conselho Diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Moção nº 204/2023 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de aplauso ao Centro de Folclore e Tradições Gaúchas Farroupilha que elegeu o seu Departamento Cultural para gestão 2023/2024; (Vistas em 04/09/2023).
Moção nº 205/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso à Invernada Mirim do Centro Nativista Boitatá – 9º Lugar no Fest Mirim em Santa Maria, entre as 40 invernadas participantes de todo estado; (Vistas em 04/09/2023).
Moção nº 206/2023 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplauso a Servidora Pública Municipal Cleci Voss pelos relevantes serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; (Vistas em 04/09/2023).
Moção nº 207/2023 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de aplauso a Anna Luíza de Lima dos Santos, pelo Título de 1° Lugar Prenda Adulta do CFTG Farroupilha no Departamento Cultural para gestão 2023/2024; (Vistas em 04/09/2023).
Moção nº 208/2023 do Vereador Adão Santiago, que requer o envio de moção de aplausos a empresa Adão Duarte Representações, pelo aniversário de 9 anos comemorado no dia 21 de agosto do corrente do ano; (Vistas em 04/09/2023).
Moção nº 209/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso à Agroindústria Bella Vista, pela premiação de medalha de bronze na 6ª edição do Prêmio Queijo Brasil; (Vistas em 04/09/2023).
Moção nº 217/2023 do Vereador Marcelo de Quevedo, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações com entrega de certificado de reconhecimento ao Pastor Adão de Jesus Pereira, por seus trabalhos evangelísticos de pregação da palavra de Deus, auxiliando na retirada de jovens das drogas, alcoolismo, depressão, violência e da marginalidade, dando uma nova visão de vida.
Moção nº 219/2023 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações com entrega de placa comemorativa ao Curso de Direito da UNIPAMPA Campus São Borja, pela conquista da nota máxima na avaliação do MEC.
Requerimento nº 406/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Deputado Adolfo Brito, solicitando apoio na votação do “Projeto de Reajuste do Piso do Salário Mínimo Regional”, reparando as perdas dos trabalhadores, que haja uma atenção especial e resposta à altura, aos nossos trabalhadores; (Vistas em 04/09/2023).
Requerimento nº 407/2023 da Bancada do PDT, que requer o envio de expediente ao Diretor-Geral Senhor Luciano Faustino da Silva do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando manutenção da RS-541 entre as localidades de Nhu-Porã e o município de Itacurubi; e manutenção da RS-176, acesso pela BR-287 (Encruzilhada), em direção a cidade de Manoel Viana; (Vistas em 04/09/2023).
Requerimento nº 408/2023 da Bancada do PDT, que requer o envio de expediente ao Secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul Senhor Juvir Costella, solicitando manutenção da RS-541 entre as localidades de Nhu-Porã e o município de Itacurubi; e manutenção da RS-176, acesso pela BR-287 (Encruzilhada), em direção a cidade de Manoel Viana; (Vistas em 04/09/2023).
Requerimento nº 409/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Governador Eduardo Leite solicitando que elabore projeto para a equiparação entre o ICMS e IPVA de automotores para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, onde hoje o benefício de isenção do ICMS atinge até R$ 70,000,00, e o IPVA alcança R$ 126,035,24; (Vistas em 04/09/2023).
Requerimento nº 410/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Deputado Marcus Vinícius, solicitando apoio na votação do “Projeto de Reajuste do Piso do Salário Mínimo Regional”, reparando as perdas salariais dos trabalhadores, que haja uma atenção especial e resposta à altura, aos nossos trabalhadores; (Vistas em 04/09/2023).
Requerimento nº 411/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Deputado Frederico Antunes, solicitando apoio na votação do “Projeto de Reajuste do Piso do Salário Mínimo Regional”, reparando as perdas salariais dos trabalhadores, que haja uma atenção especial e resposta à altura, aos nossos trabalhadores; (Vistas em 04/09/2023).
Requerimento nº 412/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Deputado Joel Wilhelm, solicitando apoio na votação do “Projeto de Reajuste do Piso do Salário Mínimo Regional”, reparando as perdas salariais dos trabalhadores, que haja uma atenção especial e resposta à altura, aos nossos trabalhadores; (Vistas em 04/09/2023).
Requerimento nº 413/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Deputado Issur Koch, solicitando apoio na votação do “Projeto de Reajuste do Piso do Salário Mínimo Regional”, reparando as perdas salariais dos trabalhadores, que haja uma atenção especial e resposta à altura, aos nossos trabalhadores; (Vistas em 04/09/2023).
Requerimento nº 452/2023 da Vereadora Daisy da Silva, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações à empresa Chiko Loko Burguer e Chopp, pela abertura e inauguração do seu empreendimento em São Borja.
Pedido de Informação nº 095/2023 do Vereador Cardial, que requer ao Poder Executivo informações a respeito da execução do contrato nº. 108/2022/DCL/SMPOP, bem como cópia integral dos documentos anexos; (Vistas em 04/09/2023).
Pedido de Informação nº 096/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Existe um registro de quaisquer reclamações ou preocupações apresentadas pela comunidade local em relação ao antigo prédio do Continente? Se sim, como essas preocupações estão sendo abordadas pelo Executivo? 2) Como o Executivo está desenvolvendo o papel das na preservação do patrimônio histórico e cultural, como o antigo prédio do Continente? 3) Houve algum estudo de viabilidade econômica ou cultural para determinar como o prédio do Continente poderia ser aproveitado de forma benéfica para a comunidade? 4) O prédio do antigo Clube Continente tem algum valor histórico ou cultural para o município? Se sim, que medidas estão sendo tomadas para reconhecer e proteger esse valor? 5) Existe a previsão de recursos ou parcerias pensados para apoiar a restauração ou preservação do prédio do Continente? 6) Qual é a visão de longo prazo para o prédio do Continente? Como sua preservação ou reutilização se alinha com os objetivos gerais de desenvolvimento urbano e cultural da cidade?; (Vistas em 04/09/2023).
Pedido de Informação nº 097/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Há um planejamento ou previsão para a instalação do saneamento básico na comunidade da ASCOMVILCA?; (Vistas em 04/09/2023).
Pedido de Informação nº 098/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Como está se dando a distribuição de pílulas contraceptivas nas unidades de farmácia básica em nosso município?; (Vistas em 04/09/2023).
Pedido de Informação nº 099/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Existe déficit de profissionais médicos em nosso município? 2) Há quantas unidades básicas de saúde em nossa cidade, e há equipes completas em todas as unidades? Equipe mínima: dentista, auxiliar de dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, agentes de saúde para todo o território do ESF. 3) Para as unidades de saúde que estão sem médicos, qual é a previsão para a inclusão desses profissionais?; (Vistas em 04/09/2023).
Pedido de Informação nº 100/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo informações a respeito do transporte coletivo nas comunidades do interior de nosso município: 1) Acerca das rotas e cobertura, quais as rotas de transporte coletivo atualmente disponíveis para as comunidades do interior? 2) Quais áreas das comunidades do interior são atendidas? 3) Sobre horários e disponibilidade, Quais são os horários de funcionamento dos serviços de transporte coletivo nessas comunidades? Isso inclui os dias da semana e os fins de semana? Existem opções alternativas? 4) As comunidades do interior são consultadas e envolvidas nas decisões relacionadas ao transporte coletivo ? Existem canais de comunicação para receber respostas e sugestões dos residentes? 5) Quais são os principais desafios e obstáculos enfrentados na prestação de um serviço de transporte coletivo eficaz nas áreas rurais? Isso inclui questões financeiras, logísticas ou outras?
