Na última segunda-feira (28), os vereadores de São Borja estiveram em Santo Tomé (AR), onde participaram de uma reunião com os legisladores do Concejo Deliberante para debater as novas exigências migratórias estabelecidas pelo Decreto nº 366, assinado pelo presidente argentino Javier Milei em 29 de maio deste ano, e que ainda necessita regulamentação para entrar plenamente em vigor.
Durante o encontro, o presidente da Câmara Municipal de São Borja, vereador João Carlos Reolon (PP), apresentou o requerimento aprovado pela Casa Legislativa, juntamente com a resposta oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a qual destaca que os residentes em cidades fronteiriças do Brasil e da Argentina possuem o direito a um tratamento diferenciado no ingresso ao país vizinho, sendo suficiente a apresentação da Carteira de Identidade. O vereador solicitou que os parlamentares de Santo Tomé aprovem um documento com posicionamento semelhante, a ser encaminhado ao Governo Federal Argentino.
O presidente do Concejo Deliberante de Santo Tomé, Carlos Adolfo Farizano, expressou apoio à proposta dos parlamentares brasileiros e informou que o tema será debatido com a participação de representantes do comércio e das instituições de ensino superior locais. Após a aprovação do documento em Santo Tomé, ele também será direcionado ao Consulado da Argentina em Uruguaiana.
Outro tema abordado na reunião foi o encerramento da concessão da Ponte Internacional e do Centro Unificado de Fronteira (CUF) à empresa Mercovia. Os vereadores discutiram os impactos dessa transição para os trabalhadores locais e decidiram estabelecer reuniões mensais para acompanhar o processo de mudança de gestão da ponte e do CUF com a nova concessionária.
Estiveram presentes representando a Câmara Municipal de São Borja os vereadores João Carlos Reolon (PP), Lindolfo Hardt (PP) e Matteus Bronzoni (PDT), acompanhados do servidor Jorge Goulart Ross, auxiliar legislativo da Casa. Foram recebidos pelos concejales de Santo Tomé: Carlos Adolfo Farizano, Santiago Saucedo, Carlos López, Viviana Rodríguez Bonutti, María Itatí Almirón, Carmen Braña, Blanca Gales, Pablo Leguiza e Marcelo Giménez.
A união de esforços entre Brasil e Argentina, por meio de seus representantes locais, fortalece o diálogo binacional e contribui para garantir os direitos e a mobilidade dos cidadãos fronteiriços. Ficou acordado entre os parlamentares que uma nova reunião será agendada, inicialmente prevista para ocorrer na Câmara Municipal de São Borja, com o objetivo de dar continuidade às tratativas e ao acompanhamento das pautas discutidas.
