Na manhã de terça-feira (15), o vereador Roni Martins (PP) esteve na presidência da Câmara Municipal de São Borja, onde tratou de um tema de relevância social: a licença-maternidade das servidoras do Poder Executivo Municipal.

Durante a visita ao presidente do Legislativo, vereador João Carlos Reolon (PP), Roni apresentou a proposta de ampliação do período de licença-maternidade de 120 para 180 dias, com o objetivo de garantir mais tempo de cuidado e vínculo entre mãe e filho no início da vida. Atualmente, a licença-maternidade concedida às servidoras é de 120 dias, conforme previsto pela legislação vigente.

O parlamentar destacou que a medida não impactaria significativamente o orçamento do Executivo, uma vez que o pagamento durante a licença é assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Sul (RPPS/RS). Além disso, ressaltou que o número de servidoras que engravidam anualmente é reduzido, o que torna a proposta viável do ponto de vista financeiro e administrativo.

A licença-maternidade é um direito social garantido pela Constituição Federal, no Artigo 7º, inciso XVIII, e sua prorrogação pode ser autorizada pela administração pública, direta, indireta e fundacional, por meio da adesão a um programa específico.

O presidente João Reolon acolheu a pauta com atenção e se comprometeu a dialogar com os demais vereadores, bem como com representantes do Executivo, para avaliar as possibilidades de encaminhamento da proposta. A iniciativa reflete o compromisso do Legislativo com a valorização das servidoras públicas e a promoção de políticas que contribuam para um ambiente de trabalho mais justo, humano e acolhedor.