O presidente da Câmara Municipal de São Borja, vereador João Carlos Reolon (PP), e a diretora-geral da Câmara, Ariele Miranda, cumpriram uma série de compromissos institucionais em Porto Alegre nos dias 19 e 20 de fevereiro, buscando informações e soluções para demandas do município.
Na quarta-feira (19), estiveram no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), onde foram recebidos pelos conselheiros Vanessa Pedrozo e Enzo Calliari. Durante a reunião, foram discutidos temas como a importância de planejar um concurso futuro para atender às necessidades do interior do município e assuntos internos da Câmara Municipal.
Após, foram acompanhados do chefe de gabinete do deputado estadual Frederico Antunes (PP), Ernani Ruschel, em uma reunião no Quartel-General da Brigada Militar. No encontro, estiveram presentes o Coronel Rodrigo Assis Brasil Ramos Aro, chefe de gabinete do Comando-Geral, e o Tenente-Coronel Robson Luiz Flores, chefe da Assessoria Parlamentar. O principal tema debatido foi a retirada dos monitores das escolas cívico-militares pela Brigada Militar. Durante a reunião, foi repassada a informação de que, caso a retirada dos monitores seja confirmada, caberá ao Poder Executivo iniciar um novo processo de construção de uma lei municipal para garantir a continuidade das atividades da Escola Municipal Duque de Caxias.
A comitiva também esteve em Xangri-Lá, onde realizou uma visita informal à Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). O evento, que ocorre entre os dias 19 e 21 de fevereiro, é considerado o maior encontro municipalista do litoral gaúcho e reúne gestores municipais de todo o estado, representantes dos governos estadual e federal, além de autoridades e parceiros. Realizado na Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (Saba), o encontro deste ano tem como tema “Juntos para reconstruir, somando forças para superar”, destacando a necessidade de cooperação para enfrentar desafios e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Dando sequência à agenda, nesta quinta-feira (20), o presidente da Câmara e a diretora-geral participaram do evento "As Câmaras e o novo artigo 29-A da Constituição Federal: desafios e perspectivas", promovido pela Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre e realizado no Centro de Eventos da PUC-RS. O encontro teve como objetivo promover um debate qualificado sobre os impactos da nova legislação no limite de despesas com pessoal das Câmaras Municipais, além de fortalecer a troca de experiências entre representantes do Legislativo de diversas cidades do Rio Grande do Sul.
O evento também teve como objetivos realizar análise e deliberação coletiva sobre a nova redação do artigo 29-A da Constituição e apresentar propostas para minimizar o impacto financeiro da mudança nos Legislativos municipais. O encontro foi organizado em conjunto pelo gabinete da presidência da Câmara de Porto Alegre e pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli.
O procurador-geral do Legislativo de Porto Alegre, Renan Sobreiro, alertou que muitas Câmaras ainda não perceberam a importância do tema, que tem “consequências reais e imediatas para os gestores e para o funcionamento das Câmaras”. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas do RS ainda não emitiu uma instrução normativa sobre o entendimento a ser adotado, embora esteja debatendo os impactos da mudança. Atualmente, a Constituição determina que o gasto com a folha de pagamento dos Legislativos não pode ultrapassar 70% da receita do órgão. Com a mudança no artigo 29-A, os gastos com inativos e pensionistas também passam a ser considerados, o que pode impactar significativamente os orçamentos das Câmaras Municipais. Sobreiro informou que, segundo o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, essas despesas não devem ser incluídas na folha de pagamento, mas sim no limite total de despesas.
Entretanto, há divergências entre os Tribunais de Contas de diferentes estados sobre se as despesas com aposentados devem ser incluídas nos gastos com pessoal ou no limite total de despesas. A depender da interpretação do TCE-RS, a inclusão dos encargos sociais no cálculo poderia trazer consequências desastrosas, segundo o procurador. Ele alertou que essa possibilidade preocupa o Legislativo da Capital e pode impactar ainda mais as Câmaras do Interior.
Nesse cenário, os presidentes das Câmaras poderiam incorrer em crime de responsabilidade e se tornarem inelegíveis, e os Legislativos seriam obrigados a passar por profundas reformas administrativas, incluindo corte de cargos comissionados, redução de funções gratificadas e impossibilidade de conceder reposição salarial.
Durante o evento, o presidente João Carlos Reolon e a diretora-geral Ariele Miranda também dialogaram com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia (PL), sobre os desafios enfrentados pelos Legislativos municipais diante das recentes mudanças na legislação.
Com a participação no evento da PUC-RS, o presidente e a diretora-geral encerraram a agenda oficial em Porto Alegre, concluindo uma série de reuniões estratégicas voltadas para temas essenciais como concurso público, gestão administrativa da Câmara e a manutenção da Escola Cívico-Militar no município.
A agenda institucional reforça o compromisso da Câmara Municipal de São Borja com a busca por informações, apoio e soluções para temas estratégicos que impactam diretamente a administração pública e a comunidade são-borjense.
Fonte: AICVSB
