PROCESSO Nº 17/2022
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME’S) E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE (EPP’S)
INTERESSADA: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS
CONVITE Nº 02/2022
CARTA CONVITE
PROCESSO Nº 17/2022
AVISO
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que na Câmara Municipal de Vereadores, no
Município de São Borja/RS, será realizado o Convite nº 02/2022, do tipo “menor preço”, para
contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obras e/ou serviços de
engenharia, de forma indireta, com o regime de empreitada por preço global, viabilizando a execução
da obra e/ou serviço de construção e readaptação do acesso ao prédio em alvenaria destinado a
Câmara Municipal de Vereadores e reforma dos banheiros térreos, localizada à rua Deputado Olinto
Aramy Silva, 1043, entre os seguintes sujeitos: a) no mínimo 3 (três) convidados, que deverão ser
notificados formalmente através da entrega da Carta Convite; b) os interessados, não convidados,
que sejam cadastrados no ramo do objeto e que manifestem seu interesse com antecedência mínima
de 24 (vinte e quatro) horas da data e hora marcada para a entrega dos Envelopes, juntando cópia do
Certificado de Registro Cadastral (CRC), da Prefeitura de São Borja/RS, em plena validade e com
classificação em categoria compatível com o objeto licitado; c) os interessados, não convidados, não
cadastrados, mas que demonstrem previamente atender aos requisitos para o cadastramento dentro
do objeto da licitação, também observando o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da
apresentação das propostas; sendo que todos deverão observar as especificações e elementos
técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos desta Carta Convite, de acordo com as
normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Federal nº
123/2006 e suas alterações, no artigo 34 da Lei Federal nº 11.488/2007 e demais disposições legais
obrigatoriamente aplicáveis à espécie. O Instrumento Convocatório estará disponível gratuitamente,
na íntegra, com todos os seus Anexos, de forma eletrônica no endereço:
www.camarasaoborja.rs.gov.br., ou poderá ser obtido na Câmara Municipal de Vereadores de São
Borja, Comissão de Compras e Licitações – CCL, localizada na Rua Deputado Olinto Aramy Silva, nº
1043, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30min às 12h, ou pelo telefone (55) 3431-0170,
pelo e-mail: licita@camarasaoborja.rs.gov.br, ou ainda fornecido em mídia digital, que neste caso,
deverá comparecer no local indicado anteriormente e apresentar um pendrive para gravação dos
arquivos, sendo o seu conteúdo o abaixo relacionado:
