ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 03 DE JULHO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Estabelece as Diretrizes para ações de promoção da Dignidade Menstrual e o Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos no município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, o 1º DESAFRIO DO RINCÃO”; Retirado pelo autor.

• PROJETO DE LEI Nº 046/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Pastor Olmir Caetano Chaves, uma via pública e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Jefferson Olea Homrich.

• PROJETO DE LEI Nº 047/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina Praça Lourdes de Deus da Silva, uma área verde localizada no loteamento Parque Lorena e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Jefferson Olea Homrich.

• EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 051/2023”; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Jefferson Olea Homrich.

• PROJETO DE LEI Nº 051/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Ibrahim Mahmud, uma via pública e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 052/2023”; Aprovada (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 052/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua José Maria Riesgo Rodrigues – Zé Maria, uma via pública e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 053/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Flávio Campos Sartori, uma via pública e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 054/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Américo Fermino Feltrin, uma via pública e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 056/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 056/2023”; Aprovada (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 056/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Prefeito Paulo Baron Maurer, uma via pública e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 057/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 057/2023”; Aprovada (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 057/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Roque Auri Andres, uma via pública e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 077/2023 DA MESA DIRETORA, que “Altera o inciso III do artigo 25 da Lei nº 4.241/2010”; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Fabrizio Dipamil.

• PROJETO DE LEI Nº 079/2023 DA MESA DIRETORA, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.386/2018, que Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município aos portadores de necessidades especiais, atualizando os termos e possibilidades de diagnóstico”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 082/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 4.280, de 26 de agosto de 2010, que Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, e dá outras providências”; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Fabrizio Dipamil.

• PROJETO DE LEI Nº 084/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Professor Aldêbar Mariano Andrade Pereira, uma via pública e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 040/2023 DO VEREADOR JOSÉ LUIZ MACHADO, que “Denomina de ‘Parque Infantil Professora Cacia Silene’ o espaço atualmente chamado de Praça do Centro Escolar de Turno Integral Municipal – CETIM Neuza Brizola e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
  
  
  
  
  
• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 068/2023 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Dispõe sobre a priorização de vagas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI) próximo ao domicílio da criança”; Encerrada a 1ª discussão.
  
  

  
  PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

  
  
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui a Premiação Amigo Solidário no Município de São Borja e dá outras providências”; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Jefferson Olea Homrich.
  
  
  

  PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
  
  

  
  
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DA MESA DIRETORA, que “Altera o artigo 13 da Resolução nº 005/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo do Poder Legislativo do Município de São Borja”; Encerrada a 1ª discussão.
  
  
  

  MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
  
  

  
  
• Moção nº 096/2023 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Doutora Silvane Santos da Silva, pela conquista do Doutorado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Elvio Feltrin.
  
  
• Requerimento nº 384/2023 do Vereador Marcelo Robalo, que requer a constituição de Comissão Especial de Representação das Micros e Pequenas Empresas do Município de São Borja; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Elvio Feltrin.
  
  
  
• Pedido de Informação nº 090/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer à 35ª Coordenadoria Regional de Educação, em virtude de reportagem publicada no jornal Folha de São Borja do dia 17/06/2023, que trouxe a notícia de que os alunos da Encruzilhada retornaram a ficar sem transporte escolar, os seguintes esclarecimentos: 1) Quais foram os motivos que levaram a suspensão do transporte escolar? 2) Quantos são os alunos que dependem do transporte escolar? 3) Quais as localidades que passa o transporte escolar? 4) De que maneira as aulas serão recuperadas?; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Elvio Feltrin.
  
  
  
• Pedido de Informação nº 091/2023 do Vereador Fabinho Rocha, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual a previsão do início da pavimentação da obra da Orla do Uruguai? 2) Quais são as próximas fases da obra? 3) Qual a previsão de início das próximas fases da obra? 4) Existe um plano que prevê a preservação e sustentabilidade da Orla do Uruguai, tendo em vista o impacto das ações de manejo e remoção de árvores?; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal Silva, Fabrizio Dipamil, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves; Ausente: Ver. Elvio Feltrin.

• Pedido de Informação nº 092/2023 do Vereador Fabinho Rocha, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Os recursos do valor de 1 milhão de reais previstos, conforme a descrição do Programa Avançar no Esporte destinados a manutenção do Parque Esportivo General Vargas, já foram utilizados para a manutenção de alguma estrutura do mesmo? 2) Se sim, em quais estruturas o valor foi investido? 3) Qual o cronograma de execução das obras de revitalização? 4) Qual a previsão de prazo das obras finais de revitalização Parque General Vargas?; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal Silva, Fabrizio Dipamil, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves; Ausente: Ver. Elvio Feltrin.