Confira os projetos, moções e requerimentos votados na sessão desta quarta-feira. Para conferir o pequeno expediente, clique aqui. 

PROJETOS DE LEI:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 067/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (14x00).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

• PROJETO DE LEI Nº 129/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.767, de 7 de junho de 2021, que autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso com a Associação dos Agricultores Familiares e Moradores do Ivaí – ASAFAMI, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 130/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Declara o Município de Getúlio Vargas Cidade-Irmã do Município de São Borja, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 131/2021 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Christian Bonotto”; Encerrada a 1ª discussão.

O Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 foi incluído conforme aprovação de requerimentos de urgência assinado por todos os Vereadores:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Insere artigo na Lei Complementar nº 655, de 27 de novembro de 1970 – Código de Posturas, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 21-1403 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de Moção de Aplausos à empresa Pirahy Alimentos, em nome dos senhores Celso Paulino Rigo e José Renan Toniazzo, pela doação de um veículo caminhoneta Toyota SW4 à Polícia Civil do Município de São Borja; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-1410 do Vereador Roni Martins, que manifesta aplauso e congratulações à EMATER São Borja pelo belo trabalho prestado em nossa cidade; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-1422 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de Moção de Aplausos à direção do Hospital Ivan Goulart, pela conquista do credenciamento da Oncologia do HIG, em São Borja; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-1433 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de aplausos com entrega de uma placa de reconhecimento com nome de todos os servidores(as) desta Casa Legislativa do ano de 2021, estando ou tendo passado pela mesma, no ano referido, em especial Fabiano Flores Correa (in memoriam) e que a mesma possa ser fixada em um lugar visível nesta casa, e certificado personalizados individual a cada homenageado, com brasão da Câmara de Vereadores em material (apropriado a combinar) colorido com texto (a definir) de homenagem pelo o excelente trabalho prestado ao Legislativo, Executivo e também a comunidade de São Borja, principalmente neste período de pandemia, quando os mesmos sempre estiveram cumprindo suas funções segundo regulamentações, dando assim, andamento nas demandas de nossa comunidade e do Executivo; solicita-se que a referida homenagem seja realizada até o final de 2021; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 21-1417 dos Vereadores Cardial, Junior e outros, que requer a constituição de Comissão Externa da Câmara de Vereadores, para acompanhar o processo de possível desestatização da companhia riograndense de saneamento e seus reflexos no município; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-1430 do Vereador Edson Damião, que requer a consignação em Ata e registro nos Anais desta Casa de manifestação de votos de louvor ao senhor Marcelo da Silva Fonseca Vieira, pelo excelente serviço prestado à comunidade são-borjense enquanto locutor; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-1431 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações ao senhor Márcio Ávila, pela dedicação à história, cultura e memória de São Borja, fazendo projeções, mapeamentos e reconstituições de imóveis e espaços da cidade que tem importância local, estadual e nacional, tudo isso através de recursos digitais e trazendo à vida importantes fatos e capítulos de nossa história; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-1432 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente ao Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (FAMURS), Eduardo Bonotto, para que seja criada uma Câmara Temática para discutir e implantar políticas públicas referente aos direitos, proteção e bem estar animal; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-1434 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente ao senhor Senador da República Luiz Carlos Heinze, Progressista/RS, para que busque apoio com os demais parlamentares do Senado Federal, com o intuito de que seja mantido o Veto de Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que o Fundo Eleitoral não sofra o aumento proposto que atingiria R$ 5,7 bilhões, conforme Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022; Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 21-1414 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os critérios/avaliação para encaminhamento para prótese dentária pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)? 2) Quais os tipos de próteses dentárias são disponibilizadas pelo CEO? 3) Qual o tempo de espera para a disponibilidade da prótese dentária ao paciente? E qual o número de pacientes aguardando? 4) Onde as próteses dentárias disponibilizadas pelo CEO são confeccionadas? 5) Quantas próteses dentárias são disponibilizadas pelo CEO mensalmente? 6) Quantos atendimentos mensais é realizado pelo CEO?; Aprovado (14x00).

O Requerimento nº 21-1467 e a Moção nº 21-1468 foram incluídos conforme aprovação de requerimentos de urgência assinado por todos os Líderes de Bancada:

• Requerimento nº 21-1467 do Vereador Elvio Langendolff Feltrin, que requer o envio de expediente à Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS, com pedido de apoio sobre a possibilidade de implementação de uma nova Coordenadoria Regional de Saúde, com sede no Município de São Borja.; Aprovado (14x00);

• Moção nº 21-1468 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 172-2021, que a Câmara Municipal de São Borja, através da Comissão Especial que acompanha a renovação da concessão da Ponte Internacional da Integração, manifesta apelo à Mercovia S/A, à Delegacia de Controle (DELCON) e à Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB), para que sejam isentos de pedágio vicinal na Ponte Internacional os veículos emplacados nas cidades de São Borja e Santo Tomé; Aprovada (14x00);

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