RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA 
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 – 14 HORAS

• Proferida a mensagem anual pelo Prefeito Municipal Eduardo Bonotto, de conformidade com o Art. 64, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara;
  
  
• Participaram da Sessão o padre Leonardo de Bortoli, da Paróquia São Francisco de Borja, e o pastor Sidinei da Silva, da Igreja Assembleia de Deus;

MOÇÕES, REQUERIMENTO E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 23-081 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo à Diretora Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, para que reveja os valores dos kWh (quilowatt-hora), durante o consumo de ponta das 18h às 21h, considerando o período de estiagem, em que foi novamente decretada “Situação de Emergência” no Município de São Borja, neste ano de 2023; Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 23-092 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que intervenha junto à Diretora Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, para que reveja os valores dos kWh (quilowatt-hora), durante o consumo de ponta das 18h às 21h, considerando o período de estiagem, em que foi novamente decretada “Situação de Emergência” no Município de São Borja, neste ano de 2023; Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 23-100 da Bancada do PDT, que requer o envio de moção de apelo ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, senhor Carlos Lupi, para que seja realizado concurso público ou contratação emergencial de médicos peritos para o INSS e que duas vagas sejam destinadas a São Borja-RS; Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 23-101 da Bancada do PDT, que requer o envio de moção de apelo à Bancada Gaúcha no Senado Federal, para que seja realizado concurso público ou contratação emergencial de médicos peritos para o INSS e que duas vagas sejam destinadas a São Borja-RS; Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 23-102 da Bancada do PDT, que requer o envio de moção de apelo à Bancada Gaúcha na Câmara Federal, para que seja realizado concurso público ou contratação emergencial de médicos peritos para o INSS e que duas vagas sejam destinadas a São Borja-RS; Aprovada (14x00).
  
  

• Moção nº 23-103 da Bancada do PDT, que requer o envio de moção de apelo à Bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para que seja realizado concurso público ou contratação emergencial de médicos peritos para o INSS e que duas vagas sejam destinadas a São Borja-RS; Aprovada (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-053 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplausos e congratulações à senhora Taiara da Silva Barbosa, pela promoção conquistada em sua carreira na Brigada Militar do RS; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-054 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente à Secretaria Nacional de Habitação do Governo Federal, solicitando que sejam criados programas habitacionais de incentivo e ampliação ao acesso à moradia ou linhas de crédito subsidiados a serem destinados à construção de casas populares; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-055 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente à Deputada Estadual Silvana Covatti, solicitando sua atuação junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do RS, para que o Município de São Borja seja contemplado nas próximas etapas do projeto “Avançar Habitação” ou outro programa habitacional que venha ser criado para construção de moradias populares; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-056 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do RS, solicitando que seja ampliado o programa “Avançar Habitação” e que o Município de São Borja possa ser incluído na lista de contemplados; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-057 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente ao Deputado Federal Covatti Filho, solicitando sua atuação junto à Secretaria Nacional de Habitação do Governo Federal, que sejam criados programas habitacionais de incentivo e ampliação ao acesso à moradia ou linhas de crédito subsidiados a serem destinados à construção de casas populares; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-073 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplausos e reconhecimento pelos serviços de interesse público prestados pela Inspetoria da Receita Federal de São Borja, nas obras de asfaltamento do estacionamento do prédio II da Unipampa, campus São Borja; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-074 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplausos e reconhecimento pelos serviços de interesse público prestados pela 1ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, nas obras de asfaltamento do estacionamento do prédio II da Unipampa, campus São Borja; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-075 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Presidente do Conselho Deliberativo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), Caio Mario Alvares, para que apoie o pedido de prorrogação enviado ao Governo Federal, para concessão de mais duas parcelas do Seguro-Desemprego para todos os trabalhadores que foram demitidos de empresas que estão instaladas nas cidades onde foi decretado estado de emergência em decorrência da forte e intensa estiagem que assola o Sul do País; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-076 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS), Paulinho Salermo, para que apoie o pedido de prorrogação enviado ao Governo Federal, para concessão de mais duas parcelas do Seguro-Desemprego para todos os trabalhadores que foram demitidos de empresas que estão instaladas nas cidades onde foi decretado estado de emergência em decorrência da forte e intensa estiagem que assola o Sul do País; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-077 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, para que apoie o pedido de prorrogação enviado ao Governo Federal, para concessão de mais duas parcelas do Seguro-Desemprego para todos os trabalhadores que foram demitidos de empresas que estão instaladas nas cidades onde foi decretado estado de emergência em decorrência da forte e intensa estiagem que assola o Sul do País; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-078 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do RS, Artur Lemos Junior, para que apoie o pedido de prorrogação enviado ao Governo Federal, para concessão de mais duas parcelas do Seguro-Desemprego para todos os trabalhadores que foram demitidos de empresas que estão instaladas nas cidades onde foi decretado estado de emergência em decorrência da forte e intensa estiagem que assola o Sul do País; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-079 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, solicitando que prorrogue em mais duas parcelas do Seguro-Desemprego para todos os trabalhadores que foram demitidos de empresas que estão instaladas nas cidades onde foi decretado estado de emergência em decorrência da forte e intensa estiagem que assola o Sul do País; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-082 dos Vereadores Jefferson Olea Homrich e Edson Damião, que requer a criação de Comissão Especial para acompanhar, debater e ouvir as forças de segurança, a comunidade de São Borja e região, que necessita com urgência do aumento dos efetivos da Brigada Militar e da Polícia Civil; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-089 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de expediente à RGE Sul Distribuidora de Energia, a fim de que seja providenciada a a ampliação da rede de energia elétrica em Nhu-Porã, interior do Município; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-091 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à empresa Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Ltda., para que diminua a velocidade do caminhão de coleta ao passar pela rua Joaquim Gonçalves Ledo, vila Aparício Sampaio; Aprovado (14x00).
  
  

• Requerimento nº 23-094 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplausos e reconhecimento pelos serviços de interesse público prestados pelo DNIT, nas obras de asfaltamento do estacionamento do prédio II da Unipampa, campus São Borja; Aprovado (14x00).
  
  

• Pedido de Informação nº 23-039 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se o Município perdeu ou ganhou recursos do FPM em relação ao exercício anterior, tendo em vista a realização do Censo 2022 e a estimativa da população? 2) Se a resposta for positiva, qual o valor da perda em reais e no percentual total do orçamento previsto para o corrente ano? 3) O Município, caso prejudicado no repasse do FPM, entrou na Justiça, a exemplo de outros quase 40 cidades gaúchas, pedindo revisão da contagem?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal Silva, Edson Damião, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Pedido de Informação nº 23-068 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Relação de veículos que fazem parte da frota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), próprios e locados, quais suas placas e modelos? 2) Quantos veículos da SMS são locados por licitação e quais suas placas? 3) Quantas ambulâncias fazem parte da frota da SMS e quais suas placas? Quantas são locadas e suas placas? 4) Quantos veículos estão em condições de trafegabilidade e suas placas? 5) Quantos veículos encontram-se em manutenção, em quais oficinas e quais suas placas?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal Silva, Edson Damião, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt e Roni Martins.
  
  

• Pedido de Informação nº 23-069 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Como está a execução do Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, do qual São Borja assinou convênio com o Governo do Estado do RS em 28 de junho de 2022, conforme matéria anexa? 2) Como ocorreu ou está ocorrendo a seleção? Quais seus critérios? 3) Quem são essas famílias? De quais bairros ou comunidades do interior? 4) Já foram iniciadas as construções? Qual o prazo previsto dessas obras? 5) Qual a quantidade de banheiros previstos para serem executados? 6) Já ocorreu a licitação? Qual a empresa vencedora? 7) Quais valores serão investidos? Qual a contrapartida da Prefeitura de São Borja?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal Silva, Edson Damião, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt e Roni Martins.

Aprovados Requerimentos para inclusão dos Requerimentos nº 23-179 e 23-192 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Requerimento nº 23-179 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente à Brigada Militar, 2Q BPAF, de São Borja, na pessoa de seu Comandante, Maj QEOM Helio Soares dos Santos Júnior, solicitando o devido suporte na prestação dos serviços de Segurança Pública com relação aos eventos Carnavalescos, tanto no Cais do Porto (Cais Folia), quanto aos desenvolvidos nos Clubes e, nos QGs de Blocos deste Município; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-192 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente à Supervisora Daniela da Silva Ramos, na Inspetoria de Defesa Agropecuária – MAPA, para que seja estudada a possibilidade de ser ampliado o período de defeso, em virtude da forte estiagem, o que ocasionou o baixo volume de água no rio Uruguai, e com isso ocasionando problemas de caráter biológicos para o desenvolvimento das espécies que no rio vivem e se reproduzem; Aprovado (14x00).

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