RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 08 DE MAIO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 3.648, de 1º de setembro de 2006, que Cria, no Quadro de Pessoal do Município, o Quadro Suplementar de Combate às Endemias e de Promoção e Prevenção à Saúde, destinados a prover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância e epidemiológica e combate às endemias, bem como as ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Estabelece diretrizes para ações que visem o  combate à violência política de gênero no Município de São Borja e dá outras providências”; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal Silva, Fabrizio Dipamil, Marcelo Robalo, Jefferson Olea Homrich, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Roni Martins e Vânia Alves.

Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Lei nº 016/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2023, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos destinados ao repasse de subsídios, a título de empréstimos, a microempreendedores individuais – MEIs, microempresas – MEs, agroindústrias familiares e profissionais autônomos, conforme Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, para empresas do Município de São Borja); Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 077/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelos 50 anos de história em nosso país; Aprovada (14x00). 
  
  

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