RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 DOS VEREADORES ÉLVIO LANGENDOLFF FELTRIN E JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO, que “Dispõe sobre a inclusão do Capítulo XVI-A da manutenção de imóveis, na redação da Lei nº 655/70 – Código de Posturas do Município de São Borja e dá outras providências”; Retirado pelo Vereador José Luiz Rodrigues Machado, coautor do projeto.

PROJETOS DE LEI:

• VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 024/2021, de autoria do Vereador Djalma Pires Leal Júnior, que “Institui no Município de São Borja o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências”; Mantido por 10x05; Votos contrários: Vers. Bárbara Panciera, Djalma Junior, Cardial, Tiago Cadó e Valério Cassafuz.

• PROJETO DE LEI Nº 081/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza os servidores municipais dirigir veículos oficiais nos casos que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 21-822 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Madeireira Chapecó, pelos 47 anos de atividades completados em 28.06.2021. Aprovada (14x00);

• Moção nº 21-825 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações a Matheus Bauer, pela participação na 1ª Edição Virtual do Festival Estância da Poesia Crioula e pelo 1º lugar com a poesia “Os Quatro Naipes do Baralho”. Aprovada (14x00);

• Moção nº 21-842 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta apoio à luta dos educadores da rede estadual pela reposição da perda inflacionária de seus salários, que desde o ano de 2014 estão congelados, acumulando uma perda real de quase metade de seus vencimentos. Aprovada (14x00);

• Moção nº 21-930 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao senhor Ramão Remízio Miranda, pela conquista de sua promoção como Comissário de Polícia do RS. Aprovada (14x00);

• Requerimento nº 21-819 da Vereadora Lins Robalo, que requer a criação de Comissão Especial Temporária para tratar sobre Políticas LGBTI+ em São Borja. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-821 do Vereador Élvio Feltrin, que requer o envio de expediente à CORSAN em São Borja, solicitando o conserto do calçamento da rua Félix da Cunha, que recebeu melhorias de drenagem de esgoto, mas necessita urgentemente serviços de restauro, inclusive em trecho que já sofreu reparos por conta do serviço, mas não está em acordo e/ou condições mínimas das quais estava anteriormente à intervenção. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-826 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, solicitando a revitalização em toda extensão da Av. Leonel Brizola, do trevo de acesso à cidade até a rótula de acesso à Ponte Internacional, BR-287, no Município de São Borja. Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Fátima Andrade, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins;

• Requerimento nº 21-827 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, solicitando a sinalização da BR-472, entre os kms 415 e 417, acesso a São Ramão e São Pedro do Butuí, além da revitalização das placas de identificação. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-923 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de expediente à Assembleia Legislativa do RS, manifestando apoio à criação do Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar. Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Cardial;

• Requerimento nº 21-936 do Vereador Élvio Feltrin, que requer ao Poder Executivo que discipline a exigência da apresentação de carteira de vacinação ou certificado nacional de vacinação COVID-19, que comprove e ateste a vacina para o COVID-19 do cidadão que deseje participar de festividades, espetáculos, festivais, entre outros eventos, ou para frequentar escolas, entidades, repartições públicas e privadas, em que haja aglomerações de pessoas, até que seja declarada a imunização total da população pelos órgãos de vigilância e saúde nacional, estadual e municipal. Aprovado (14x00);

• Pedido de Informação nº 21-830 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quantas horas ou dias a draga pertencente ao Estado foi disponibilizada para agricultura familiar e pequenos produtores, para limpeza ou abertura de açudes e bebedouros? 2) Quais as localidades atendidas? 3) Se os atendimentos já tinham sido solicitados pelos pequenos produtores? 4) Quais pequenos produtores foram atendidos e quantas horas para cada? 5) Qual o cronograma de atendimento da referida draga? 6) Qual período o referido equipamento permanecerá em São Borja? Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Fátima Andrade, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins;

• Pedido de Informação nº 21-915 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se há dentista para atendimento na comunidade do Ivaí? 2) Não havendo, qual a previsão para que haja o atendimento odontológico? Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Cardial;

• Pedido de Informação nº 21-918 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe se há possibilidade de redução, ou isenção para quem comprovar vulnerabilidade social, no valor da hora de serviço do trator na localidade do Ivaí. Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Cardial;

• Pedido de Informação nº 21-925 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe qual a viabilidade de utilização do antigo prédio da Brigada Militar na comunidade do Ivaí como sede para atendimentos de saúde. Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Ver. Cardial;

Proposições incluídas conforme aprovação de requerimentos de urgência assinado pelos Líderes de Bancada ou pela maioria dos Vereadores:

• Requerimento nº 21-961 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Câmara de Vereadores de Garruchos/RS, tratando sobre a sugestão de indicação de Comissão Especial no âmbito daquela Casa Legislativa, com a finalidade de discutir e propor ações em prol da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, no trecho entre os municípios de São Borja, Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Dezesseis de Novembro e Porto Xavier. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-962 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Câmara de Vereadores de São Nicolau/RS, tratando sobre a sugestão de indicação de Comissão Especial no âmbito daquela Casa Legislativa, com a finalidade de discutir e propor ações em prol da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, no trecho entre os municípios de São Borja, Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Dezesseis de Novembro e Porto Xavier. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-963 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Câmara de Vereadores de Pirapó/RS, tratando sobre a sugestão de indicação de Comissão Especial no âmbito daquela Casa Legislativa, com a finalidade de discutir e propor ações em prol da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, no trecho entre os municípios de São Borja, Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Dezesseis de Novembro e Porto Xavier. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-964 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Câmara de Vereadores de Roque Gonzales/RS, tratando sobre a sugestão de indicação de Comissão Especial no âmbito daquela Casa Legislativa, com a finalidade de discutir e propor ações em prol da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, no trecho entre os municípios de São Borja, Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Dezesseis de Novembro e Porto Xavier. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-965 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Câmara de Vereadores de Dezesseis de Novembro/RS, tratando sobre a sugestão de indicação de Comissão Especial no âmbito daquela Casa Legislativa, com a finalidade de discutir e propor ações em prol da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, no trecho entre os municípios de São Borja, Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Dezesseis de Novembro e Porto Xavier. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-966 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Câmara de Vereadores de Porto Xavier/RS, tratando sobre a sugestão de indicação de Comissão Especial no âmbito daquela Casa Legislativa, com a finalidade de discutir e propor ações em prol da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, no trecho entre os municípios de São Borja, Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Dezesseis de Novembro e Porto Xavier. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-967 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Associação dos Municípios das Missões, buscando apoio e empenho da AMM para a retomada do projeto de pavimentação da BR-472, no trecho que ligará São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios de Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro. Aprovado (14x00);

• Requerimento nº 21-968 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, reivindicando auxílio, amparo e ajuda para o resgate da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, no trecho que ligará São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios de Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro. Aprovado (14x00);

Requerimento nº 21-984 da maioria dos Vereadores, que requer que seja retificada a Moção nº 21-868, aprovada na reunião ordinária de 02/08/2021. Aprovado (14x00).

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