RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE

13 DE OUTUBRO DE 2021 (quarta-feira) – 14h

• Discussão e votação das Atas das seguintes reuniões: a) Reunião Ordinária de 17 de fevereiro de 2021; b) 1ª Reunião Extraordinária de 17 de fevereiro de 2021; c) 2ª Reunião Extraordinária de 17 de fevereiro de 2021; Aprovadas (12x00); Ausentes: Vers. Roni Martins e Tiago Cadó.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 119/2021 DO VEREADOR LINDOLFO MATHEUS HARDT, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Fernanda Dal Forno Bonotto”; Aprovado (14x00).

• MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2021, que “Altera os artigos 2º e 4º do Projeto de Lei nº 099/2021, que Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.238, de 11 de agosto de 2017 – Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, e dá outras providências”; Aprovada (14x00).

• MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 002 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2021, que “Suprime a alínea ‘a’, do inciso II, do § 1º, do Art. 35, do Projeto de Lei nº 121/2021, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022”; Aprovada (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 121/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022”; Aprovado (14x00)

• PROJETO DE LEI Nº 099/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.238, de 11 de agosto de 2017 – Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, e dá outras providências”; (Cria Ação: Coleta Seletiva, destina recursos de R$ 24.000,00); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 120/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal da Saúde, visando alocar recursos previstos na Portaria nº 1.435/2021, do Ministério da Saúde); Encerrada a 1ª discussão.

O Projeto de Lei nº 128/2021 foi incluído conforme aprovação de requerimentos de urgência assinado por todos os Vereadores:

• PROJETO DE LEI Nº 128/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S. A. – Agência de Fomento – RS para investimentos em obras de infraestrutura urbana e obras civis”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 DO VEREADOR CARDIAL, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Renan Nólibos Bauer”; Aprovado (14x00).

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 21-1303 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações às Lojas Quero-Quero, pela reinauguração de sua filial em São Borja, com novas instalações.; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-1314 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos ao Palmeiras Futebol Clube de São Borja, pela passagem dos 49 anos de fundação dessa entidade futebolística.; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 21-1272 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, senhor Eduardo Bonotto, juntamente com o Governo do Estado do RS, solicitando apoio para que haja isenção no ICMS na comercialização de combustível, pneus, óleos lubrificantes e mais materiais utilizados na manutenção dos veículos que realizam o transporte público urbano.; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-1280 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS, Deputado Gabriel Souza, para que apoie juntamento com os demais Deputados a isenção no ICMS na comercialização de óleo diesel, pneus, óleos lubrificantes e mais materiais utilizados na manutenção dos veículos que realizam o transporte público urbano.; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-1282 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, para solicitar seu apoio na isenção no ICMS na comercialização de óleo diesel, pneus, óleos lubrificantes e mais materiais utilizados na manutenção dos veículos que realizam o transporte público urbano.; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-1294 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), solicitando a realização de patrolamento da RSE-176, estrada de acesso a Nhu-Porã, passando pela Coudelaria de Rincão e Conde de Porto Alegre, até a BR-287.; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-1312 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer à Mesa Diretora a realização de projeto com profissional da área para que sejam realizadas melhorias referentes à acessibilidade para melhor atender as pessoas com deficiência, em especial rampas de acesso e banheiros adaptados; Retirado pelo autor.

• Requerimento nº 21-1313 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, para que informe: 1) Qual o número de médicos credenciados no IPÊ na cidade de São Borja? 2) A listagem nominal e individual dos referidos médicos, elencados por especialidade. 3) Qual o número de consultas mensais através do convênio IPÊ para cada médico? 4) Qual o referencial de custos para consultas, por categoria?; Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 21-1277 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se as obras de canalização da rua Boaventura Peruzzi têm previsão de retomada e conclusão? 2) Em caso afirmativo, que informe a data de início. 3) Caso contrário, que informe os motivos para que sejam comunicados aos moradores e que se possa buscar formas de auxiliar a administração.; Aprovado (14x00).

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