RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 17 DE JULHO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 085/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento – RS para investimento no Projeto de Recadastramento Imobiliário”; Aprovado (08x06); Votos contrários: Vers. Daisy da Silva, Djalma Junior, Fabrizio Dipamil, Lins Robalo, Cardial e Valério Cassafuz.

Aprovado Requerimento para inclusão da Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 099/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 099/2023, que “Altera a redação do inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei nº 099/2023”; Aprovada (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal Silva, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Roni Martins e Vânia Alves.

• PROJETO DE LEI Nº 099/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a empresa Ponta Negra Soluções, Logística e Transporte Ltda, visando investimento e o incremento da atividade industrial, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 100/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Excepcionalmente, fica dispensada a análise da pontualidade e da assiduidade, previstas no artigo 20, da Lei nº 3.800, de 6 de julho de 2007, como quesitos para avaliação do merecimento, para fins de promoção no cargo de servidores públicos municipais, nos anos de 2020, 2021 e 2022, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 101/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 802, de 26 de junho de 1975, que autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Previdência do Estado, para a prestação de previdência e assistência aos funcionários do Município, e autoriza a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços”; Aprovado (14x00).

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 100/2023 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de aplausos aos peões e prendas do CTG Tropilha Crioula pela participação na Segunda Etapa do Circuito Missioneiro de Rodeios Artísticos da 3ª RT – CIMIART; Aprovado (14x00).

• Moção nº 101/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso à Escola Municipal de Ensino Fundamental Olinto Dornelles, pelos 45 anos de história em São Borja; Aprovado (14x00).

• Moção nº 102/2023 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Supermercado Santa Rita, pelos 24 anos de atividades completados no dia 09 de julho de 2023; Aprovado (14x00).

• Moção nº 103/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso à Passo Bem Clínica Médica de Trindade e Teló Saúde Ltda., pela inauguração de sua sede situada na rua Francisco Miranda nº 561, bairro do Passo; Aprovado (14x00).

• Moção nº 104/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso ao CFTG Farroupilha, pela participação da 2ª Etapa do CIMIART da Terceira Região Tradicionalista;  Aprovado (14x00).

• Moção nº 105/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso ao PTG João Manoel, pela participação da 2ª Etapa do CIMIART da Terceira Região Tradicionalista; ; Aprovado (14x00).

• Moção nº 106/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso ao CTG Tropilha Crioula, pela participação da 2ª Etapa do CIMIART da Terceira Região Tradicionalista; Aprovado (14x00).

• Moção nº 107/2023 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso ao Centro Nativista Boitatá, pela participação da 2ª Etapa do CIMIART da Terceira Região Tradicionalista; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 390/2023 do Vereador Roni Martins, que requer a realização revisão e reparação na iluminação pública das praças da cidade; Aprovado (14x00).

Aprovado Requerimento para inclusão do Pedido de Informação nº 094/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Pedido de Informação nº 094/2023 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, conforme relatório de fiscalização e acompanhamento na Casa de Acolhida (anexo), que informe: 1) Quais medidas serão tomadas referentes aos relatos e questionamentos feitos no relatório anexo? 2) Quando serão realizadas as atualizações dos alvarás? 3) Qual a previsão para que cada criança especial tenha um monitor compatível com suas necessidades disponível para si?; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Lindolfo Hardt.