RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – 14 HORAS
PROJETOS DE LEI:
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DO VEREADOR JUNIOR, que “Dispõe da obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município de São Borja/RS e dá outras providências”; Aprovado (12x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago e André Dubal.
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, anualmente, a Semana do dia 15 de Maio como a Semana de conscientização e prevenção das Doenças Diarreicas”; Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago, André Dubal e Fabrizio Dipamil.
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DO VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ, que “Institui o Dia Municipal do Artesão e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivos da Lei nº 6.081/2023, que institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas, e dá outras providências, conforme Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal de São Borja/RS”; Encerrada a 1ª discussão.
REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Requerimento nº 019/2024 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer realização de audiência pública no dia 28/02 às 19h, para tratar do assunto do Contrato de Execução de Obra Pública de nº 108/2022/SMPO/DCL, vigente para Av. Ory Rei Dornelles, no Município de São Borja; Pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.
Pedido de Informação nº 001/2024 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual órgão ou departamento será responsável pela emissão da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia? 2) Onde as pessoas com fibromialgia poderão solicitar e obter a carteira de identificação no município de São Borja? 3) Qual será o prazo estimado para a implementação e início da emissão das carteiras?; Aprovado (12x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago e André Dubal.
Aprovado Requerimento para inclusão do Requerimento nº 022/2024 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
Requerimento nº 022/2024 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de expediente ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS),para que sejam feitos reparos emergenciais na RS-176, em especial no trecho que liga a BR-285 à BR-287; Aprovado (12x00); Ausentes: Vers. Adão Santiago e André Dubal.
