RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 20 DE MARÇO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 136/2021 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Denomina de Centro de Atendimento ao Turista Miguel Bicca o prédio existente na Praça XV de Novembro”; Aprovado (14x00).
  
• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Declara Ibrahim Mahmud, Patrono do Comércio de São Borja/RS”; Aprovado (14x00).
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Dá o nome de Praça Ramão Leopoldo Moion Verzeliese ao logradouro público localizado na rua Ximbocu, esquina com a rua Puitã (vila Cabeleira) e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

Aprovado Requerimento para inclusão da Mensagem Retificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 017/2023 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o Art. 11 do Projeto de Lei nº 017/2023, que Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores individuais – MEI, às Microempresas – ME, às Agroindústrias Familiares e a profissionais autônomos mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências”; Aprovada (14x00).
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores individuais – MEI, às Microempresas – ME, às Agroindústrias Familiares e a profissionais autônomos mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 23-289 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Lancheria do Alemão, pelos 40 anos de atividade no Município de São Borja; Aprovada (14x00).
  
  
• Moção nº 23-290 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Empresa Lair Agronegócios, pelos 30 anos de história no Município de São Borja; Aprovada (14x00).
  
  
• Requerimento 23-278 do Vereador Roni Martins, que requer ao Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Administração informe o número de funcionários do Poder Executivo por cargos, exceto nos cargos da Secretaria Municipal de Educação; Pedido de vistas, por 10 dias, solicitado pelo autor.
  
  
• Requerimento 23-281 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a revitalização da sinalização e das placas da BR-287, direção São Borja a vila Brites, além da limpeza do acostamento do acesso a Nhu-Porã pela BR-287, entre os km 508 e 510; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento 23-282 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a realização de limpeza do acostamento da BR-472, além do limite estabelecido no contrato, entre os km 416 e 417, entrada para São Ramão e São Pedro do Butuí, e revitalização do trevo de São Borja, saída para Itaqui, da sinalização e das placas até a Reserva Biológica de São Donato; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento 23-283 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a realização de manutenção da BR-285, direção São Borja a São Luiz Gonzaga, e revitalização das placas de identificação; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento 23-284 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao escritório da RGE Sul, solicitando estudo da possibilidade para que as famílias em vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico e/ou recebam até três salários mínimos, possam parcelar os valores do custo de seus postes de luz em sua conta de energia elétrica; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento 23-285 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à CORSAN, para que seja realizado o conserto nas ruas de paralelepípedo e de asfalto, das quais é realizada a manutenção em vazamentos de água e novas ligações; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento 23-287 do Vereador João Paulo Brum, que manifesta votos de congratulações com aplausos às empresas 4M Alimentos Ltda. e Alemão Máquinas, que há 20 anos ou mais fomentam a economia do Município de São Borja; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-304 do Vereador Edson Damião, que manifesta votos de louvor com aplausos ao senhor Patric Lixinski, pela brilhante participação no Cais Folia de 2023; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-305 do Vereador Edson Damião, que manifesta votos de louvor com aplausos à Escola de Samba Mocidade Independente da Vila Umbu – Mociviu, Campeã do Desfile das Escolas de Samba de São Borja 2023, com o enredo “Profissionais da Saúde – A Luta pela Vida”; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-306 do Vereador Edson Damião, que manifesta votos de louvor com aplausos ao senhor Henrique Gomes Oliveira, pela brilhante participação no Cais Folia de 2023; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-307 do Vereador Edson Damião, que manifesta votos de louvor com aplausos ao senhor Diogo Dornelles, pela brilhante participação no Desfile das Escolas de Samba de São Borja 2023; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-308 do Vereador Edson Damião, que manifesta votos de louvor com aplausos ao senhor Daniel Barcelos Martins, pela brilhante participação no Cais Folia de 2023; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-309 do Vereador Edson Damião, que manifesta votos de congratulações, parabenizando e aplaudindo a Brigada Militar de São Borja, pelo profissionalismo e dedicação ante o Carnaval de Rua com o Desfile das Escolas de Samba nesta ano de 2023; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-310 do Vereador Edson Damião, que manifesta votos de louvor com aplausos ao senhor Bruno Martins da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Tradicionalismo Gaúcho, através de seus feitos e conquistas que elevam imensamente o nome da Capital Gaúcha do Fandango; Aprovado (14x00).
  
  
• Requerimento nº 23-311 do Vereador Edson Damião, que manifesta votos de louvor à empresa Brafort Prestação de Serviços, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança em diversos eventos em nosso Município, em especial no Cais Folia 2023; Aprovado (14x00).
  
  
• Pedido de Informação nº 23-276 do Vereador Adão Santiago, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os valores gastos pela Administração Municipal para realização do Carnaval de Rua de 2023? 2) Qual o valor repassado à Liga das Escolas de Samba?; Retirado pelo autor. 

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