RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021 (terça-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 111/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100,00 (cem reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, Projeto/Atividade: Manutenção e Conservação do Aeroporto de São Borja); Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 107/2021 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Celio Seerig”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 109/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, Projeto/Atividade: Manutenção e Ampliação dos Cemitérios Municipais, visando alocar recursos do Fundo Municipal dos Cemitérios Públicos); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 110/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.238, de 11 de agosto de 2017 – Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, e dá outras providências”; (Altera PPA, LDO e LOA. cria Ação: Manutenção das Escolas Cívico-Militares e insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 112/2021 DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Marcos Rogério Souza dos Santos”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Josemar dos Santos Riesgo”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 DO VEREADOR ADÃO SANTIAGO FLORIANO, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Alan Pereira Ferreira”; Aprovado (14x00).

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 21-1114 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Fabio Rigo, pelo apoio financeiro e ajuda na manutenção das atividades da Associação dos Colaboradores e Protetores dos Animais de São Borja – ACOPASB; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.

• Moção nº 21-1197 do Vereador Valério Martins Cassafuz, que requer o envio de expediente ao senhor Leonardo Maricato, Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/RS, com moção de apoio ao pedido de tombamento das imaginárias junto ao IPHAN; Rejeitada (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Fátima Andrade, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Marcelo Robalo.

• Moção nº 21-1199 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso ao administrador Rodrigo Lovatto Ribeiro e todos os servidores do Presídio Estadual de São Borja, pela preocupação, dedicação e cuidados oferecidos às pessoas que cumprem medidas privativas de liberdade; Pedido de vistas pelo prazo regimental, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.

• Requerimento nº 21-1194 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer a criação de Comissão Especial para debater assuntos referentes a possível retirada do Presídio Estadual de São Borja da zona urbana para instalação em zona rural, com possível utilização de terreno da antiga instalação para loteamento habitacional popular; Pedido de vistas pelo prazo regimental, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.

• Requerimento nº 21-1200 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de expediente ao Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, solicitando a criação da Câmara Temática de Desburocratização para a abertura e fechamento de atividades comerciais; Pedido de vistas pelo prazo regimental, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.

• Requerimento nº 21-1210 do Vereador Tiago Cadó Fernandes, que requer o envio de expediente à CORSAN, unidade de São Borja, solicitando cronograma de trabalho de implantação da rede de esgoto na cidade, nos bairros ainda não contemplados, bem como a previsão de ligação da rede já existente; Pedido de vistas pelo prazo regimental, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.

• Requerimento nº 21-1217 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de votos de louvor e congratulações ao senhor Márcio dos Santos Cardozo, Soldado da Brigada Militar, pelas conquistas de suas medalhas no 2º Brasileiro de Jiu-Jitsu Paradesportivo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Pedido de vistas pelo prazo regimental, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.

• Requerimento nº 21-1220 do Vereador Marcelo Robalo, que requer ao Poder Executivo Municipal visando parcerias com instituições locais da estudo da possibilidade de realização de cursos profissionalizantes para açougueiros, padeiros e confeiteiros; Pedido de vistas pelo prazo regimental, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.

• Pedido de Informação nº 21-1191 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe qual a capacidade orçamentária e de pessoal para realização de manutenção nos banheiros públicos das praças de nossa cidade; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Fátima Andrade, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Marcelo Robalo.

Moção nº 21-1234 incluída conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores:

• Moção nº 21-1234 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, com moção de apoio ao grupo “Frente pela RS-529”, que tem por objetivo a ampliação do pavimento asfáltico, facilitando o acesso entre a Fronteira Oeste e Região Central do Estado, bem como apoio pela RS-174, que faz a ligação entre a rodovia José Pereira Alvarez e Manoel Viana; Pedido de vistas pelo prazo regimental, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.

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