RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 4.357, de 12 de janeiro de 2011, que Dispõe sobre a regularização fundiária do loteamento de habitação popular denominado ‘Ximenes’ e dá outras providências”; Aprovado (14x00);
  
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 009/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para alocação de recursos destinados à revitalização de Unidades Básicas de Saúde); Aprovado (14x00);
  
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 018/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Agroindústria Familiar Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências”; Aprovado (14x00);
  
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Agroindústria Familiar Santo Expedito, e dá outras providências”; Aprovado (14x00);
  
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 020/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Agroindústria Familiar Gott, e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. André Dubal Silva; 
  
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Cria o Sistema de Adoção de Paradas de Ônibus, revoga a Lei nº 3.151, de 22 de maio de 2003, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª Discussão;
  
  

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: 

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, que “Aprova as Contas de Governo do senhor Jefferson Olea Homrich, Administrador do Executivo Municipal no exercício de 2015, de acordo com o Parecer Prévio nº 19719, de 19 de junho de 2018, relativo ao Processo nº 2855-0200/15-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”; Aprovado (15x00); 

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 23-240 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos ao Colégio Estadual Getúlio Vargas, pelos seus 110 anos de história em nossa cidade, comemorados em 14 de fevereiro de 2023; Aprovado (14x00);
  
  
  
• Moção nº 23-240 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos ao Colégio Estadual Getúlio Vargas, pelos seus 110 anos de atividades letivas, comemorados em 14 de fevereiro de 2023; Aprovado (14x00); 

Aprovados Requerimentos para inclusão dos Requerimentos nº 23-264 e 23-265 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Requerimento nº 23-264 de todos os Vereadores, que requer o envio de expediente solicitando o comparecimento do proprietário ou responsável pela empresa Stacione Rotativo HGT Ltda., concessionária em São Borja do serviço de estacionamento rotativo pago, para reunião com integrantes do Poder Legislativo; Aprovado (14x00).
  
  
  
• Requerimento nº 23-265 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), para que a reunião que ocorrerá nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2023, na Câmara de Vereadores de São Borja, uma das pautas seja as condições e horários dos transportes rodoviários da Empresa São João, que realizam a rota nos municípios de São Borja, Itaqui e Uruguaiana; Aprovado (14x00).