ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 29 DE MAIO DE 2023 – 14 HORAS

TRIBUNA LIVRE: Participaram a senhora Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Coordenadora Adjunta do Curso de Direito, campus de São Borja da Universidade Federal do Pampa – Campus São Borja, falando sobre o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unipampa e seus serviços gratuitos para a comunidade; o senhor Alcides Camargo de Paula, na condição de cidadão em dia com suas obrigações eleitorais, falando sobre as associações de moradores e sobre o Dia do Trabalhador; e o senhor Edson Damião de Melo Ribas, na condição de cidadão em dia com suas obrigações eleitorais, falando sobre o IPÊ Saúde e os 40 anos de jornalismo de Deco Almeida.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 038/2023 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Denomina uma via pública do Município de São Borja, de travessa Arlindo de Mello Nardes”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Elvio Feltrin.
  
  
• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Institui a campanha Outubro Violeta – violetas contra a violência e inclui a efeméride semana de Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa no calendário oficial e de conscientização do Município de São Borja”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Elvio Feltrin.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 049/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para alocação de recursos referentes à Portaria GM/MS nº 4.691/2022, destinados à revitalização de Unidades Básicas de Saúde); Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Elvio Feltrin.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 042/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina Feira Popular Santiago de Mattos Lucero, o complexo de exposição de produtos localizado junto ao Ginásio Cleto Dória de Azambuja e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Elvio Feltrin.
  
  
• PROJETO DE LEI Nº 050/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, área de terreno, matrícula nº 30.985, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Comercial de Tintas Santo Antônio Limitada – ME, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 085/2023 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de moção de apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual de Segurança Pública, Secretário Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, em prol das turmas dos anos 2017 a 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e dos Policiais Penais da SUSEPE, fortalecendo e valorizando os servidores da Segurança Pública no Estado; Pedido de vistas por 3 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.
  
  
• Pedido de Informação nº 084/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os prazos estabelecidos para a utilização dos recursos destinados à Prefeitura referentes à estiagem ? 2) Quais os prazos para iniciar a compra dos itens como cestas básicas, óleo diesel, reservatório flexível? 3) Quais os critérios para a seleção dos beneficiários desses recursos ? 4) Como estão sendo realizadas as inscrições dos pequenos produtores rurais, para serem contemplados com esses recursos? 5) Quando será o início da distribuição aos contemplados?; Pedido de vistas por 3 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.
  
  
• Pedido de Informação nº 085/2023 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe quando ocorrerão as contratações de monitores para as escolas municipais; Pedido de vistas por 3 dias, solicitado pelo Ver. Lindolfo Hardt.