RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2021 (segunda-feira) – 14h

TRIBUNA LIVRE: Participou o senhor José Luciano Gattiboni Vasques, na condição de cidadão em dia com suas obrigações eleitorais, falando sobre assuntos referentes ao patrimônio missioneiro da redução de São Borja e da necessária orientação que faça conferir na realização de um questionário/consulta ao Poder Legislativo, a fim de contribuir com a investigação de mestrado que realiza em Políticas Públicas na Unipampa, campus São Borja.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 013/2021 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Cria Lei Municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de São Borja, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 055/2021 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 100/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Programa Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Pública do Município de São Borja  e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 154/2021, que “Nega provimento à tramitação do recurso  do Projeto de Lei nº 045/2021”; Aprovado (12x01); Voto contrário: Ver. Jefferson Olea Homrich; Ausente: Ver. José Luiz Machado.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 21-1024 do Vereador Adão Santiago, que requer o envio de moção de aplausos à Drª Cristina Souza Disconzi, pela atuação no combate à Covid-19 e pelo ótimo trabalho prestado a seus pacientes; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Moção nº 21-1028 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de apelo ao Senado Federal para que votem contrário ao Projeto de Lei nº 591/2021, que autoriza a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Moção nº 21-1052 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de aplauso para equipe do SAMU, com entrega de placa, pelo excelente trabalho prestado à comunidade de São Borja, principalmente nesse período de pandemia, nos casos de acidentes e emergências; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Moção nº 21-1062 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer o envio de expediente ao Congresso Nacional com votos de apoio aos servidores dos Correios, que estão na luta pela não privatização dos da Estatal; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Moção nº 21-1074 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de aplauso a Moacir Rodrigues e Tânia Rodrigues pela inauguração da empresa “Gaúcho Acessórios”; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Moção nº 21-1085 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Celso Paulino Rigo, pelo incentivo e apoio financeiro para implantação da Escola Cívico-Militar em nosso Município; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Moção nº 21-1086 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Deputado Tenente-Coronel Luciano Lorenzino Zucco, em reconhecimento pela autoria do projeto de lei das Escolas Cívico-Militares; Aprovada (09x04); Votos contrários: Vers. Bárbara Panciera, Cardial, Tiago Cadó e Valério Cassafuz; Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Requerimento nº 21-1025 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente à Companhia Riograndense de Saneamento e à Prefeitura Municipal de São Borja para disponibilização e trâmites para inclusão do sistema SOLUTRAT Corsan no Município de São Borja, bem como inclusão ao Plano Municipal de Saneamento Básico e aditivação de contrato; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Requerimento nº 21-1031 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao escritório da RGE Sul, solicitando estudo de viabilidade de aumento de força ou troca de transformador com maior potência, na localidade de Rincão da Cria, interior do Município; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Requerimento nº 21-1083 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de votos de congratulações ao senhor Darci Patrício Rosa Dornelles, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-borjense e pela conquista de sua aposentadoria, passando para a reserva remunerada da Brigada Militar do Estado do RS; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Pedido de Informação nº 21-1054 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo a que informe: 1) Se existe cadastro atualizado das famílias que trabalham junto ao “lixão municipal”? 2) Se há estudo social e econômico para apoiar as famílias que hoje trabalham no “lixão municipal”, para que tenham renda e sustento após o início da operação do aterro sanitário, tendo em vista que muitas tiram de lá o seu sustento?; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Pedido de Informação nº 21-1061 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer ao Poder Executivo que informe sobre emenda parlamentar no Orçamento Geral da União de 2019, autoria do Deputado Dionilson Marcon, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de máquinas e equipamentos agrícola, para atender as demandas da Associação de Pequenos Produtores do Assentamento Cambuchin; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Pedido de Informação nº 21-1071 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer ao Poder Executivo que informe sobre a não conclusão da quadra poliesportiva do CETIM Neuza Brizola; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Pedido de Informação nº 21-1072 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer ao Poder Executivo que informe se a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer possui consultoria de um profissional graduado na área do Turismo, Turismólogo, em seu quadro efetivo de servidores, considerando o recente concurso municipal; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. José Luiz Machado.

• Pedido de Informação nº 21-1080 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo e à AGESB que informem: 1) Se existem relatórios e/ou atas de reuniões entre Prefeitura e/ou AGESB com a empresa Stacione? Em caso afirmativo, solicitamos cópias das mesmas e o envio destas para este Poder, afim de auxiliar no trabalho de acompanhamento e fiscalização dessa concessão por parte dos Vereadores. 2) Se existem acompanhamentos periódicos sobre o cumprimento do contrato? Em caso afirmativo, se há relatório? Se a resposta for positiva, solicitamos o envio de cópia à este Poder Legislativo. 3) Se há previsão de nova reunião com a empresa e AGESB/Prefeitura? Se a resposta for positiva, solicitamos que a Câmara seja convidada a participar, para que possamos acompanhar as questões que envolvem o contrato e a concessão desse importante serviço; Retirado pelo autor.

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