RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - 19h

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de São Borja, criado pela Lei Complementar Municipal nº 010, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências”. Encerrada a 1ª Discussão.

PROJETOS DE LEI:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 108/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021”. Pedido de Vistas – Vereador Carmelito do Amaral – 03 dias.

• SUBSTITUTIVO Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 109/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estima receita e fixa despesa do Município de São Borja para o exercício financeiro. Pedido de Vistas – Vereador Carmelito do Amaral – 03 dias.

• PROJETO DE LEI Nº 114/2020 DO VEREADOR JUNIOR, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Zoraide Maria Costa Pires”. Encerrada a 1ª Discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 115/2020 DO VEREADOR MARCELO ROBALO, que “Denomina Academia Paulo Pires”. Encerrada a 1ª Discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 116/2020 DO VEREADOR EUGÊNIO DUTRA OTERO, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Anelise da Costa Andres”. Encerrada a 1ª Discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 117/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.464, de 13 de dezembro de 2018, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”, em 1ª Discussão.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao senhor Ricardo Dornelles Souza”. Encerrada a 1ª Discussão.

REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Requerimento nº 20-986 dos Vereadores Valério Cassafuz, Junior e Jefferson Olea Homrich, requer o envio de expediente à empresa Mercovia com as seguintes considerações: 1) Na possibilidade de renovação do contrato da concessão da Mercovia por mais 05 anos, fica a responsabilidade de direcionar recursos sobre a movimentação de caminhões para serem investidos no turismo, educação ou saúde, através de fundo a ser criado para as duas cidades fronteiriças, São Borja e Santo Tomé; 2) Ao rever o contrato de renovação da Ponte Internacional, fica garantida a isenção total de pedágio vicinal e trânsito livre de automóveis; 3) Garantir a redução do valor de pedágio para a movimentação de caminhões; 4) A empresa concessionária deve se comprometer a estimular parcerias público privadas com vistas a incentivar a realização do Corredor Missioneiro, um novo circuito de aproveitamento (turístico e logístico) por meio do patrimônio material e imaterial reconhecendo os fatores de arranque que promovam o planejamento territorial regional das municipalidades através dos sítios arqueológicos, já prevendo num curto prazo de quatro anos a criação do Parque Histórico Internacional das Missões (PHIM). Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 20-1000 do Vereador Jefferson Olea Homrich, requer o envio de expediente ao Congresso Nacional para que seja solicitado ao Parlamento do Mercosul que realize reunião com representantes da cidade de São Borja, para debater assuntos como a prorrogação do contrato do Centro Unificado de Fronteira que atualmente é administrado pela Empresa Mercovia S.A,, visando a importância da empresa e da Ponte da Integração para o Município de São Borja. Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 20-990 do Vereador Marcelo Robalo, requer ao Poder Executivo que informe o motivo pelo qual não estão sendo repassados os valores referentes ao 14º salário aos Agentes de Saúde do Município. Aprovado (14x00).