Resultado da Sessão Ordinária - Dia 24 de agosto de 2020

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 069/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Joaquim Nabuco (trecho entre a Rua Vereador Alberto Benevenuto e Rua Coronel Tristão de Araújo Nóbrega), na cidade de São Borja, que decorra da valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x0).

• PROJETO DE LEI Nº 070/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Leonel Martins dos Santos (trecho entre a Rua Boaventura Peruzzi e Rua Francisco Koltermann), na cidade de São Borja, que decorra da valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x0).

• PROJETO DE LEI Nº 071/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Pedro Américo (trecho entre a Rua Pedro Pavão Goulart e Rua Henrique Dias), na cidade de São Borja, que decorra da valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x0).

• PROJETO DE LEI Nº 072/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua da República (trecho entre a Rua Vereador Alberto Benevenuto e Rua Monsenhor Patricio Petit Jean), na cidade de São Borja, que decorra da valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x0).

• PROJETO DE LEI Nº 073/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Tupi Caldas (trecho entre a Rua Vereador Alberto Benevenuto e Rua Henrique Dias), na cidade de São Borja, que decorra da valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x0).

• PROJETO DE LEI Nº 074/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Travessa ex-combatente Quirino dos Santos Mendes (trecho entre a Rua Djalma Falcão Martins e Travessa José Pozueco Alvarez), na cidade de São Borja, que decorra da valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x0).

• PROJETO DE LEI Nº 075/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Travessa José Pozueco Alvarez (trecho entre a Rua Tricentenário e a Rua General João Manoel), na cidade de São Borja, que decorra da valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x0).

• PROJETO DE LEI Nº 076/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Travessa Paraguai (trecho entre a Rua Tricentenário e Rua Joaquim Gonçalves Ledo), na cidade de São Borja, que decorra da valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x0).

• PROJETO DE LEI Nº 077/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais)”; Aprovado (14x0).

REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Requerimento nº 20-653 do Vereador Jefferson Olea Homrich, requer o envio de expediente ao Presidente da Assembleia Legislativo do RS, Deputado Ernani Polo, para que solicite à empresa RGE Sul em São Borja para que amplie a sala de atendimento presencial da empresa em nossa cidade. Aprovado (13x0); Ausente: Vereador Eugênio Dutra.

• Requerimento nº 20-654 do Vereador Jefferson Olea Homrich, requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, para que solicite à empresa RGE Sul em São Borja para que amplie a sala de atendimento presencial da empresa em nossa cidade. Aprovado (13x0); Ausente: Vereador Eugênio Dutra.
• Requerimento nº 20-655 do Vereador Jefferson Olea Homrich, requer o envio de expediente ao Conselheiro-Presidente da AGERGS, Luiz Dahlem, para que solicite à empresa RGE Sul em São Borja para que amplie a sala de atendimento presencial da empresa em nossa cidade. Aprovado (13x0); Ausente: Vereador Eugênio Dutra.

• Requerimento nº 20-656 do Vereador Jefferson Olea Homrich, requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara do Deputados, Deputado Rodrigo Maia, para que solicite à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para que notifique a empresa RGE Sul em São Borja para que amplie a sala de atendimento presencial da empresa em nossa cidade. Aprovado (13x0) Ausente Vereador Eugênio Dutra.

• Pedido de Informação nº 20-669 do Vereador Celso A. Lopes, requer ao Poder Executivo que informe: a) Quais as emendas parlamentares destinadas ao combate/prevenção ao Covid-19, recebidas pelo Hospital Ivan Goulart? b) Onde foram investidas as referidas verbas públicas? c) Requer que seja demonstrado detalhadamente o que foi adquirido e/ou onde foram investidos os referidos valores.

Rejeitado (09  contrários x 05 favoráveis) Votos contrários: Vereadores Lucas Amaral, Fátima da Rocha, Élvio Feltrin, Eugênio Dutra, Jefferson Homrich, José Luiz, Sandra Marques, Adão Santiago e André Dubal.