RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reestrutura o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências”; Aprovado (11x03); Votos contrários: Vers. Bárbara Panciera, Tiago Cadó e Valério Cassafuz.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 104/2021 DA MESA DIRETORA, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja, o evento ‘Maio In-palco – Mostra de Dança Inclusiva de São Borja’ e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• EMENDA Nº 001 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021, que “Dá nova redação aos Arts. 1º e 4º e insere Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2021”; Aprovada (14x00).

• EMENDA Nº 002 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021, que “Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 081/2021”; Rejeitada (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• PROJETO DE LEI Nº 081/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza os servidores municipais dirigir veículos oficiais nos casos que menciona e dá outras providências”; Aprovado (08x05); Votos contrários: Vers. Bárbara Panciera, Djalma Junior, Cardial, Tiago Cadó e Valério Cassafuz; Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 21-988 do Vereador Adão Santiago, que requer o envio de moção de aplauso à empresa Casa das Tintas e aos voluntários pela revitalização e pintura do prédio do Asilo São Vicente de Paula; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Moção nº 21-1023 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Casa do Gaúcho, pelos 22 anos de atividades completados no dia 09 de agosto de 2021; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-923 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de expediente à Assembleia Legislativa do RS, manifestando apoio à criação do Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1008 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a realização de manutenção no acesso à Nhu-Porã pela BR-287, entre os km 508 e 510, manutenção do guarda-corpo na Ponte Seca da BR-472 (Ponte do Banhado Grande) e reformulação do trevo São Borja – Itaqui; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1010 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer a formação de Comissão Temporária Especial para debater assuntos referentes a cursos profissionalizantes junto a empresas do Município de São Borja; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Pedido de Informação nº 21-915 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se há dentista para atendimento na comunidade do Ivaí? 2) Não havendo, qual a previsão para que haja o atendimento odontológico?; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Pedido de Informação nº 21-918 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe se há possibilidade de redução, ou isenção para quem comprovar vulnerabilidade social, no valor da hora de serviço do trator na localidade do Ivaí; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Pedido de Informação nº 21-925 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe qual a viabilidade de utilização do antigo prédio da Brigada Militar na comunidade do Ivaí como sede para atendimentos de saúde; Rejeitado (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

Moção nº 21-1091 e Requerimentos nº 21-1076, 21-1077, 21-1078, 21-1079, 21-1081, 21-1089 e 1090, incluídos conforme aprovação de requerimentos de urgência assinados pelos Líderes de Bancada ou pela maioria dos Vereadores:

• Moção nº 21-1091 de Todos os Vereadores, que requer o envio de expediente ao Gabinete do Governador do Estado do RS, ao Secretário da Segurança Pública, ao Comandante Geral dos Bombeiros, à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do RS, à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALERGS e aos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar do Estado do RS, com o envio de moção de apelo para que seja alterado o edital do Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP) Bombeiro Militar que está em andamento, para que sejam aproveitados os aprovados em excedente às vagas do edital e convocados com urgência os aprovados no certame; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1076 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Associação dos Legislativos das Missões, buscando o apoio e empenho da ALM para a retomada do projeto de pavimentação da BR-472, trecho que ligará São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1077 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com pedido de distribuição aos Parlamentares, bem como, as Comissões Temáticas de Assuntos Municipais e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, reivindicando auxílio, amparo e ajuda para o resgate da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, trecho que liga São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1078 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Bancada Gaúcha na Câmara Federal, reivindicando auxílio, amparo e apoio para o resgate da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, trecho que liga São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1079 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente à Bancada Gaúcha no Senado Federal, reivindicando auxílio, amparo e apoio para o resgate da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, trecho que liga São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1081 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, reivindicando auxílio, amparo e apoio para o resgate da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, trecho que liga São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1089 da Mesa Diretora e outros, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, solicitando a redução do ICMS dos combustíveis; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

• Requerimento nº 21-1090 da Mesa Diretora e outros, que requer autorização para  despesas com a realização da 186ª Reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste – ULFRO, dia 27/08/2021, nesta Câmara de Vereadores; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Marcelo Robalo.

Clique aqui e confira a folha de presença da reunião