Na tarde da última segunda-feira (20), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 7ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, as vereadoras e vereadores utilizaram o espaço na tribuna para comunicar sobre algumas das atividades de suas agendas, além de apresentar demandas da comunidade recebidas em seus gabinetes. Confira aqui.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por quatro Projetos de Lei (PLs), duas moções, quinze requerimentos e um pedido de informação. Antes de iniciar as votações, deu entrada na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitar em regime de urgência, a Mensagem Retificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 017/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Altera o Art. 11 do Projeto de Lei nº 017/2023, que Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores individuais – MEI, às Microempresas – ME, às Agroindústrias Familiares e a profissionais autônomos mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências”.
Logo após, foram realizadas as últimas discussões e após, a votação dos PLs da pauta. Entre eles, o PL nº 136/2021 do vereador André Dubal Silva (PP), que “Denomina de Centro de Atendimento ao Turista Miguel Bicca o prédio existente na Praça XV de Novembro”, o Substitutivo nº 001 ao PL nº 005/2023 de autoria do vereador Valério Cassafuz, que “Declara Ibrahim Mahmud, Patrono do Comércio de São Borja/RS” e o PL nº 025/2023 do vereador Lindolfo Hardt, que “Dá o nome de Praça Ramão Leopoldo Moion Verzeliese ao logradouro público localizado na rua Ximbocu, esquina com a rua Puitã (vila Cabeleira) e dá outras providências”. Todas as matérias foram aprovadas por 14x00 votos. O PL nº 017/2023 da Prefeitura Municipal que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores individuais – MEI, às Microempresas – ME, às Agroindústrias Familiares e a profissionais autônomos mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências”, teve a sua primeira discussão encerrada na reunião.
Antes de iniciar a votação das moções, requerimentos e pedidos de informação, o vereador Roni Martins (PP), solicitou vistas por 10 dias, ao Requerimento nº 23-278 de sua autoria. O vereador Adão Santiago (PP), também solicitou a retirada do Pedido de Informação nº 23-276 de sua autoria. Logo após, todas as proposições foram votadas englobadamente e aprovadas por 14x00 votos. Entre elas, a Moção de autoria do vereador Cardial (PDT), destinada à lancheria do Alemão, pelos 40 anos de atividades no município e a Moção do vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), para a empresa Lair Agronegócios, pelos 30 anos de atuação. Já entre os Requerimentos, o do vereador Junior (PDT), que requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a revitalização da sinalização e das placas da BR-287, direção São Borja a Vila Brites, além da limpeza do acostamento do acesso à Nhu-Porã pela BR-287, entre os km 508 e 510 e o Requerimento do vereador Edson Damião (PP), que manifesta votos de congratulações, parabenizando e aplaudindo a Brigada Militar de São Borja, pelo profissionalismo e dedicação durante o Carnaval de Rua e o Desfile das Escolas de Samba de 2023.
Estiveram acompanhando a Sessão Ordinária da semana, o chefe de gabinete do prefeito, Reinaldo Garcia, familiares dos homenageados, servidores do Executivo e Legislativo e comunidade. Clique aqui para conferir o resultado completo da secretaria.
