Na tarde da última segunda-feira (08), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 14ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, as vereadoras e vereadores utilizaram o espaço da tribuna para compartilhar algumas atividades de suas agendas e demandas recebidas pela comunidade São-borjense em seus gabinetes.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por dois Projetos de Lei (PLs) e uma moção. No início da reunião, foi aprovado por 14x00 votos, o Projeto de Lei nº /2023 da Prefeitura Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 3.648, de 1º de setembro de 2006, que Cria, no Quadro de Pessoal do Município, o Quadro Suplementar de Combate às Endemias e de Promoção e Prevenção à Saúde, destinados a prover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância e epidemiológica e combate às endemias, bem como as ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e dá outras providências”. Logo após, entrou em discussão e votação, o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 029/2023 da vereadora Lins Robalo (PT), que “Estabelece diretrizes para ações que visem o combate à violência política de gênero no Município de São Borja e dá outras providências”; A matéria foi rejeitada por 08x06, com os votos contrários dos parlamentares André Dubal Silva (PP), Fabrizio Dipamil (PP), Marcelo Robalo (PSB), Jefferson Olea Homrich (PTB), José Luiz Machado (PTB), Lindolfo Hardt (PP), Roni Martins (PP) e Vânia Alves (PP).
Posteriormente, deu entrada na Ordem do Dia, para tramitar em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2023, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos destinados ao repasse de subsídios, a título de empréstimos, a microempreendedores individuais – MEIs, microempresas – MEs, agroindústrias familiares e profissionais autônomos, conforme Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, para empresas do Município de São Borja); A matéria teve a sua primeira discussão encerrada.
A moção nº 077/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelos 50 anos de história em nosso país; foi aprovada por 14x00 votos.
Confira o resultado completo da secretaria.
#SessãoExtraordinária
Já na manhã de quarta-feira (10), foi realizada duas Sessões Extraordinárias para discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2023 do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar Recurso Federal de Emenda Parlamentar e Recurso Próprio do Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Borja, para a construção da Casa do Autista"; Após as discussões a matéria foi aprovada por 11x00 votos, com as ausências dos parlamentares. Daisy da Silva (PDT), Djalma Junior (PDT) e Lindolfo Hardt (PP).
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