Na tarde da última segunda-feira (12), foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, a 19ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço na tribuna para comunicar suas agendas e também destacaram pautas como, por exemplo, o início das obras da Casa do Autista e a isenção do pedágio entre São Borja e Santo Tomé para os moradores dos municípios.
A pauta da reunião
A Ordem do dia desta semana contava com dois Projetos de Lei (PLs), seis moções, quatro requerimentos e dois pedidos de informação. O PL nº 050/2023 de autoria da Prefeitura Municipal, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação pura e simples, área de terreno, matrícula nº 30.985, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Comercial de Tintas Santo Antônio Limitada – ME, e dá outras providências”; teve a sua segunda discussão realizada e após foi aprovado por 14x00 votos. Já o PL nº 070/2023 do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação temporária de Médicos Veterinários, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; foi apresentado em plenário e teve a sua primeira discussão encerrada.
Logo após, deu entrada na Ordem do Dia, o PL nº 073/2023 do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais)”; (Insere insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos destinados ao repasse de subsídios, a título de cobertura de juros de empréstimos concedidos a microempreendedores individuais – MEIs, microempresas – MEs, agroindústrias familiares e profissionais autônomos, conforme Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, para empresas do Município de São Borja). A matéria teve a sua primeira discussão encerrada.
Antes de iniciar as votações das moções, requerimentos e pedidos de informação, o vereador Junior (PDT), solicitou pedido de vistas, pelo prazo regimental, de todas as proposições da pauta da reunião.
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(Foto: AICVSB/Paloma Souza)
#SessãoExtraordinária
Já na tarde de quarta-feira (14), foi realizada uma Sessão Extraordinária para segunda discussão e votação de dois Projetos de Lei da Prefeitura Municipal. Entre eles, o PL nº 070/2023, que “Autoriza a contratação temporária de Médicos Veterinários, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências;
Também estava na pauta, o PL n º 073/2023, que “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais)”; (Insere insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização – SMDEID, para alocação de recursos destinados ao repasse de subsídios, a título de cobertura de juros de empréstimos concedidos a microempreendedores individuais – MEIs, microempresas – MEs, agroindústrias familiares e profissionais autônomos, conforme Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero, para empresas do Município de São Borja);
Logo após as discussões, as duas matérias foram votadas e aprovadas por 09x00 votos com as ausências dos vereadores Fabrizio Dipamil (PP), Jefferson Olea Homrich (PTB), Marcelo Robalo (PSB), Tito Fábio Leal da Silva (PT), Valério Martins Cassafuz (PDT).
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(Foto: AICVSB/Paloma Souza)
