Na tarde da última segunda-feira (03), foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 22ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, as vereadoras e vereadores utilizaram a tribuna para comunicar suas agendas e demandas recebidas pela comunidade em seus gabinetes.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por 22 Projetos de Lei (PLs), uma moção, um requerimento e três pedidos de informações. A reunião contou com 15 Projetos de Lei aprovadas, entre elas, PROJETO DE LEI Nº 051/2023 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Denomina rua Ibrahim Mahmud, uma via pública e dá outras providências”, e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Estabelece as Diretrizes para ações de promoção da Dignidade Menstrual e o Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos no município de São Borja e dá outras providências”. Já o PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja, o 1º DESAFRIO DO RINCÃO”; foi retirado pelo autor. Entre os pedidos de vistas dos PLs, o PROJETO DE LEI Nº 077/2023 DA MESA DIRETORA, que “Altera o inciso III do artigo 25 da Lei nº 4.241/2010”; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Fabrizio Dipamil, PROJETO DE LEI Nº 082/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 4.280, de 26 de agosto de 2010, que Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, e dá outras providências”; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Fabrizio Dipamil, e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui a Premiação Amigo Solidário no Município de São Borja e dá outras providências”; Pedido de vistas pelo prazo máximo regimental, solicitado pelo Vereador Jefferson Olea Homrich. Logo após tiveram a sua 1º discussão encerrada, os PLs, SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 040/2023 DO VEREADOR JOSÉ LUIZ MACHADO, que “Denomina de ‘Parque Infantil Professora Cacia Silene’ o espaço atualmente chamado de Praça do Centro Escolar de Turno Integral Municipal – CETIM Neuza Brizola e dá outras providências”; SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 068/2023 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Dispõe sobre a priorização de vagas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI) próximo ao domicílio da criança”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DA MESA DIRETORA, que “Altera o artigo 13 da Resolução nº 005/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo do Poder Legislativo do Município de São Borja”.
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
As moções e requerimentos da pauta da reunião foram votados englobadamente e aprovados por 13x00 votos, com a ausência do vereador Elvio Feltrin. Entre a moção e requerimento aprovadas, Moção nº 096/2023 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à Doutora Silvane Santos da Silva, pela conquista do Doutorado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e Requerimento nº 384/2023 do Vereador Marcelo Robalo, que requer a constituição de Comissão Especial de Representação das Micros e Pequenas Empresas do Município de São Borja.
Entre os pedidos de informação, o Pedido de Informação nº 090/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer à 35ª Coordenadoria Regional de Educação, em virtude de reportagem publicada no jornal Folha de São Borja do dia 17/06/2023, que trouxe a notícia de que os alunos da Encruzilhada retornaram a ficar sem transporte escolar, os seguintes esclarecimentos: 1) Quais foram os motivos que levaram a suspensão do transporte escolar? 2) Quantos são os alunos que dependem do transporte escolar? 3) Quais as localidades que passa o transporte escolar? 4) De que maneira as aulas serão recuperadas?, foi aprovada por 13 votos, com a ausência do vereador Elvio Feltrin (PDT). Já o Pedido de Informação nº 091/2023 do Vereador Fabinho Rocha, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual a previsão do início da pavimentação da obra da Orla do Uruguai? 2) Quais são as próximas fases da obra? 3) Qual a previsão de início das próximas fases da obra? 4) Existe um plano que prevê a preservação e sustentabilidade da Orla do Uruguai, tendo em vista o impacto das ações de manejo e remoção de árvores?; e Pedido de Informação nº 092/2023 do Vereador Fabinho Rocha, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Os recursos do valor de 1 milhão de reais previstos, conforme a descrição do Programa Avançar no Esporte destinados a manutenção do Parque Esportivo General Vargas, já foram utilizados para a manutenção de alguma estrutura do mesmo? 2) Se sim, em quais estruturas o valor foi investido? 3) Qual o cronograma de execução das obras de revitalização? 4) Qual a previsão de prazo das obras finais de revitalização Parque General Vargas?. Foram rejeitados com 8 votos contrários e 5 favoráveis, com a ausência do vereador Elvio Feltrin (PDT). Dos votos contrários, os vereadores Adão Santiago, André Dubal Silva, Fabrizio Dipamil, José Luiz Machado, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo, Roni Martins e da vereadora Vânia Alves.
Nesta semana, também estiveram acompanhando a reunião, o vice-prefeito do município, Roque Feltrin, o chefe de gabinete do prefeito, Reinaldo Garcia, o presidente do Sindicato Rural de São Borja, Tomás Oléa, o empresário Marcos Teló, e a comunidade local.
Confira aqui o resultado completo da secretária.
(Foto: AICVSB/Graziela Lencina)
