Na tarde da última segunda-feira (04), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 29ª Sessão Ordinária do ano. Antes de iniciar o pequeno expediente, o vereador Marcelo de Quevedo (PTB), assumiu como parlamentar no Legislativo Municipal em substituição ao vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), que cumpre seu período de férias.
Já durante o pequeno expediente, as vereadoras e os vereadores utilizaram seu tempo disponível na tribuna para compartilhar algumas reivindicações da comunidade e atividades de suas agendas. Entre as pautas dos discursos, a descentralização realizada na localidade de Sarandi, Setembro Amarelo e Verde e a inauguração do Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência (ACOLHER).
A pauta da reunião desta semana era composta por nove projetos de lei (PLs), quinze moções, dez requerimentos e cinco pedidos de informações. Entre os PLs aprovados por 14x00 votos, o Projeto de Lei nº 104/2023 de autoria do vereador Valério Cassafuz (PDT), que Declara o ‘Cavalo Crioulo’ Animal Símbolo do Município de São Borja e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 105/2023 do vereador André Dubal Silva (PP), que Permite a apresentação da carteira de identidade emitida por órgãos de identificação dos Estados e Distrito Federal como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de São Borja.
O Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 136/2023 do vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), que Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no Município de São Borja e dá outras providências; e o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 102/2023 da vereadora Daisy da Silva (PDT), que Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino em São Borja; também estão na pauta da reunião para suas segundas discussões e votação; também foram aprovados na sessão por 14x00 votos.
Antes de iniciar a votação das moções, requerimentos e pedidos de informação da pauta, o vereador Cardial (PDT), solicitou pedido de vistas a todas as proposições da pauta, exceto as que já obtinham pedido de vistas. Entre as moções aprovadas por 14x00 votos, a de nº 192/2023 de autoria do vereador Valério Cassafuz, que encaminha Moção de Apoio à implantação do Programa Escola de Tempo Integral na E.E.E.M. Timbaúva; e a de nº 197/2023 do vereador José Luiz Rodrigues (PP), para a Padaria Donald pelo seu aniversário de 27 anos.
Já entre os requerimentos aprovados, o de nº 401/2023 do vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente ao Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, solicitando cópia das atas e demais documentos oficiais realizados durante o exercício da Presidência da República pelo Senhor Ibsen Valls Pinheiro, em 20 de novembro de 1992; e o de nº 404/2023 do vereador José Luiz Rodrigues, que requer a concessionária de energia RGE, Grupo CPFL, que a cidade de São Borja seja incluída no Programa de Eficiência Energética.
A reunião contou com a presença do chefe de gabinete do prefeito, Reinaldo Garcia, do Presidente do Sindicato dos Municipários de São Borja, Alberi Dico Carvalho, comunidade e imprensa local.
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