Resumo #36 - Sessão Ordinária
Na tarde da última segunda-feira (23), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 36ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar atividades de suas agendas e algumas demandas recebidas pela comunidade.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por seis Projetos de Lei (PLs), vinte e uma moções, oito requerimentos e dois pedidos de informação. Tiveram suas primeiras discussões encerradas o Projeto de Lei Complementar nº 010/2023 de autoria da vereadora Lins Robalo (PT), que dispõe sobre o Programa de Prevenção da Violência Obstétrica no município de São Borja; e o Projeto de Lei nº 119/2023 do vereador João Paulo Brum (PP), que concede o título de Cidadão São-borjense ao senhor Jerônimo Pizzolotto Goergen. Também foi apresentado em plenário o Projeto de Lei nº 122/2023 do vereador Marcelo Robalo (PSB). que institui o Dia 27 de Março como Dia Municipal das Bandas e Fanfarras.
Logo após foi realizada votação das proposições da Ordem do Dia. Entre as moções aprovadas por 14x00 votos, a de nº 244/2023 de autoria do vereador Lindolfo Hardt (PP), que requer o envio de moção de apoio à inclusão do Sistema Freestyle Libre no Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com diabetes tipo 1 pelo Estado do Rio Grande do Sul; e a de nº 249/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), que requer o envio de moção de aplausos ao senhor Claudio Ceresa, pelos 34 anos de atuação do Supermercado Chesini em São Borja.
Já entre os requerimentos aprovados. o de nº 460/2023 da vereadora Lins Robalo (PT), que requer a realização de Sessão Especial alusiva ao "Outubro Rosa", em parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer; e o de nº 463/2023 da Vereadora Daisy da Silva, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações à Escola Estadual de Ensino Médio Tricentenário, pela comemoração dos seus 33 anos. Aprovada (14x00).
Estiveram acompanhando a reunião, o chefe de gabinete do prefeito, Reinaldo Garcia, o coordenador da Agência SINE São Borja, Matteus Bronzoni, servidores do Executivo e Legislativo e comunidade.
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#SessãoExtraordinária
O Poder Legislativo Municipal realizou, no final da manhã de sexta-feira (27), duas Sessões Extraordinárias. A primeira para discussão e a segunda para votação de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
Durante a reunião, foram aprovados por 11x00 votos o PL nº 142/2023, que “Autoriza o recebimento de doações financeiras, o repasse e a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em decorrência da decretação de situação de emergência no Município de São Borja, afetado por Inundações”; e o PL nº 145/2023, que “Autoriza a contratação temporária de Entrevistadores/Digitadores CadÚnico, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 005/95, e dá outras providências”.
