SESSÃO ORDINÁRIA - 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Na tarde da última segunda-feira (17), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 3ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, alguns parlamentares utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por seis Projetos de Lei, 14 Requerimentos, dois Pedidos de Informação e duas Moções.
O PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal de Proteção Animal – FMPA, e dá outras providências”, teve a sua 1ª discussão encerrada.
O PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grupo de Apoio à Brigada Militar de São Borja (GAB-SB) e dá outras providências”, teve a sua 1ª discussão encerrada.
O PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a receber, por doação, área de terreno, matrícula nº 31.579, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de Jair José Bergel e dá outras providências”, encerrada a 1ª discussão.
O PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Fixa o valor do débito mínimo para ajuizamento de execução fiscal de dívida ativa – créditos tributários e não tributários – da Fazenda Pública do Município de São Borja, e dá outras providências”, encerrada a sua 1ª discussão.
O PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos ativos e inativos dos Poderes Executivo – Quadro Geral e Magistério – e Legislativo – Quadro Efetivo, e dá outras providências”, teve a sua 1ª discussão encerrada.
Aprovado o Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 005/2025, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos ativos e inativos dos Poderes Executivo – Quadro Geral e Magistério – e Legislativo – Quadro Efetivo, e dá outras providências”, encerrada a 1ª discussão.
O Requerimento nº 008/2025 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, Secretário de Segurança Pública Sandro Caron de Moraes, Secretário-chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior, Prefeito Municipal de São Borja José Luis Rodrigues Machado, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS, Coronel QOEM Eduardo Estêvam Camargo Rodrigues, para solicitar o aumento de efetivo de Bombeiros Militares no Município de São Borja, foi aprovado por 14 votos favoráveis.
O Requerimento nº 009/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Boca Junior, pela participação e conquista do 1º Lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Veteranos, foi aprovado por 14 votos favoráveis. O Requerimentos nº 010/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Ferroviária, pela participação e conquista do 2º Lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Veterano, foi aprovado por 14 votos favoráveis. O Requerimento nº 011/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Santa Ana, pela participação e conquista do 3º Lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Veteranos, aprovado por 14 votos favoráveis. E o Requerimento nº 012/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de expediente a equipe Palmeiras, pela participação e conquista do 3º Lugar do Campeonato de Futebol Amador de São Borja, na categoria Veteranos, aprovado por 14 votos favoráveis.
O Requerimento nº 013/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de louvor e congratulações externando aplausos a Rodrigo Bauer, o qual obteve o título de melhor letra, com a música “Um Anjo Chamado Mário”, no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Aparício Silva Rillo, interpretada pelo Grupo Itacanto, foi aprovado por 14 votos favoráveis. O Requerimento nº 014/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de louvor e congratulações externando aplausos a Rafael Kunst Haygert, do Grupo Paixão Nacional, o qual sagrou-se melhor instrumentista no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Aparício Silva Rillo, com a música “Saudade é Amor”, também aprovado por 14 votos favoráveis.
O Requerimento nº 015/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente com votos de louvor e congratulações externando aplausos a Lu Schiavo, do Grupo Itacanto, a qual sagrou-se melhor intérprete no 58º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Aparício Silva Rillo, com a música “Um Anjo Chamado Mário”, aprovado por 14 votos favoráveis.
Além desses, foram incluídos na Ordem do Dia os Requerimentos nº 023/2025, nº 024/2025 e nº 028/2025, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
O Requerimento nº 023/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente ao Ministério Público, buscando a interveniência da instituição em analisar, no mínimo, a possibilidade de Instauração de Ação Civil Pública contra a CORSAN/AEGEA, considerando as inúmeras manifestações sociais com relação a situações que estão causando dúvidas, transtornos e, caminhando a uma crise social, seja na constante falta de abastecimento de água à nossa comunidade, aprovado por 14 votos favoráveis. O Requerimento nº 024/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de expediente à à Defensoria Pública, buscando a interveniência da instituição em analisar, no mínimo, a possibilidade de Instauração de Ação Civil Pública contra a CORSAN/AEGEA, considerando as inúmeras manifestações sociais com relação a situações que estão causando dúvidas, transtornos e, caminhando a uma crise social, seja na constante falta de abastecimento de água à nossa comunidade, aprovado por 14 votos favoráveis. O Requerimento nº 028/2025 do Vereador Edson Damião, que requer a criação de uma Comissão Especial Temporária com a finalidade de analisar, acompanhar, buscar apoios, propor alternativas, enfim, representar nossa sociedade São-borjense em razão da CORSAN, com relação às obras, fornecimento de água, serviços de saneamento (esgotamento sanitário), baseado em uma série de situações que são trazidas a esta Câmara de Vereadores, várias reclamações com relação ao calçamento, contas de valor alto, valor de 70% sobre consumo de água como referencial de cobrança do esgoto, entre outras situações que poderão ser levadas a termo por essa comissão especial, teve pedido de vistas por três dias, solicitado pelo vereador Valério Cassafuz.
O Requerimento nº 016/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente ao Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a prorrogação dos financiamentos agrícolas em função da estiagem, foi aprovado por 14 votos favoráveis.
O Requerimento nº 017/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à empresa Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Ltda., a disponibilização de dois contêineres de lixo na rua Moreira Cezar com Travessa Tadeu Knapp, próximo ao ESF 07 Pedro Marchesan, no Bairro Paraboi, foi aprovado por 14 votos favoráveis.
O Requerimento nº 018/2025 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, Secretário de Segurança Pública Sandro Caron de Moraes, Secretário-chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior, Prefeito Municipal de São Borja José Luis Rodrigues Machado, ao Comandante Geral da Brigada Militar do RS Claudio dos Santos Feoli, para solicitar o aumento de efetivo policial no Município de São Borja, foi aprovado por 14 votos favoráveis.
O Pedido de Informação nº 003/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de expediente à 35ª Coordenadoria de Educação do Estado do RS para que informe as condições dos condicionadores de ar das Escolas da Rede Estadual de Ensino em São Borja, foi aprovado por 14 votos favoráveis. O Pedido de Informação nº 004/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe as condições dos condicionadores de ar das Escolas da Rede Municipal de Ensino em São Borja, também foi aprovado por 14 votos favoráveis.
Foram aprovados os Requerimentos para inclusão das Moções nº 005/2025 e nº 006/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
A Moção nº 005/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplauso com votos de aplausos a Weslei Goulart Campos, no momento em que alça voos maiores como atleta, jogador de futsal, indo para o time da ABF – Associação Brasileira de Futsal, na cidade de São Lourenço do Sul, tendo sido aprovada por 14 votos favoráveis. A Moção nº 006/2025 das Bancadas do Progressista e do PRD, que requer o envio de moção de apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que “Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências”, que tramita no Senado Federal, em razão das grandes perdas e dos grandes prejuízos agropecuários, foi aprovada por 14 votos favoráveis.
