Resumo #38 - Sessão Ordinária
Na tarde da última segunda-feira (6), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 38ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, uma moção e dois requerimentos.
Logo no início da sessão, o vereador Junior solicitou pedido de vistas por três dias do Projeto de Lei nº 026/2023, do Poder Executivo Municipal, que que “Altera o Art. 3º da Lei Municipal no 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”.
Entre os Projetos de Lei aprovados durante o expediente por 14 votos, o PL de nº 081/2023, do Poder Executivo Municipal, que “Altera o artigo 3o, da Lei no 5.900, de 2 de setembro de 2022, que Institui o Programa de Educação Fiscal do Município de São Borja, e dá outras providências”. Deu entrada na Ordem do Dia, através de requerimento, o Projeto de Lei nº 153/2023, do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e o Fundo Municipal para Defesa Civil, revoga a Lei Municipal no 4.584, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências” e teve a sua 1ª discussão encerrada.
Entre os Projetos de Decreto Legislativo que tiveram a 1ª discussão encerrada, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 dos vereadores Elvio Feltrin, Edson Damião e José Luiz Machado, que “Estipula o dia 1º de setembro data em homenagem à Cultura Gaúcha” e o Projeto de Decreto Legislativo de nº 006/2023 da vereadora Lins Robalo, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Elizabeth Cecy Vargas da Luz”.
A Moção de nº 255/2023, do Vereador Adão Santiago, que requer o envio de moção de aplauso ao Projeto “Saúde Mental”, desenvolvido pelo campus local da Unipampa, foi aprovada por 14 votos. Foram aprovados por 14 votos, o Requerimento nº 472/2023, do vereador Junior, que requer o envio de expediente ao BANRISUL, para realização de estudo da disponibilidade de abertura de um posto de atendimento bancário no bairro do Passo, em São Borja/RS e o Requerimento de nº 482/2023, assinado por todos os Vereadores, que requer, em conformidade com os Arts. 122 e 123 e na forma do art. 124, III e especialmente o Art. 62, §1o todos do Regimento Interno (RI), que a Reunião Ordinária do dia 18 de dezembro tenha o horário antecipado para às 8h.
Os Requerimentos de nº 472/2023, 473/2023, 474/2023, 475/2023, 479/2023 e 480/2023/2023 foram aprovados para inclusão na Ordem do Dia.
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