Resumo nº #39 - Sessão Ordinária
Na tarde da última segunda-feira (13), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 39ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Lei Complementar, 11 Projetos de Lei, quatro Projetos de Decretos Legislativos e três Moções e um requerimento.
O Projeto de Lei Complementar de nº 017/2023, do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências” teve a primeira discussão encerrada. Entre os Projetos de Lei, o de nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”foi aprovado por 13 votos, com a ausência do vereador Roni Martins (PP) e o PL nº 153/2023, do Poder Executivo, que “Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e o Fundo Municipal para Defesa Civil, revoga a Lei Municipal no 4.584, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências”teve pedido de vistas por três dias, solicitado pelo vereador Fabrizio Dipamil (PP).
Durante a Reunião Ordinária, três Projetos de Lei deram entrada para primeira discussão na Ordem do Dia, sendo eles o PL nº 132/2023, do vereador Fabrizio Dipamil (PP) que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Conceição Martins Netto. Também o de nº 143/2023, de autoria da vereadora Vânia Alves (PP), que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Felipe Rodrigues” e o PL nº 144/2023, da vereadora Daisy da Silva (PDT), que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Diamantina Velasque dos Santos”.
Entre os Projetos de Decretos Legislativos, o de nº 001/2023, dos vereadores Elvio Feltrin, Edson Damião e José Luiz Machado, que “Estipula o dia 1º de setembro data em homenagem à Cultura Gaúcha” recebeu pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo vereador Marcelo Robalo (PSB). Deu entrada, para primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, do vereador Cardial (PDT), que Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Sandra Teixeira da Silva”.
Entre as moções, foram aprovadas por 13 votos, com ausência do vereador Roni Martins (PP), a moção nº 256/2023 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de moção com votos de aplauso e congratulações ao poeta e compositor Rodrigo Bauer, pela conquista do 1º Lugar na “Tertúlia Maçônica”, da 8ª edição da Tertúlia Maçônica da Poesia Crioula, realizada na cidade de Porto Alegre e a Moção nº 257/2023 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso à Anna Cecília Doceria Gourmet, pelo sucesso de seu empreendimento durante a exposição da Fenaoeste de 2023.
Deram entrada na Ordem do Dia e foram aprovadas por 13 votos, com ausência do vereador Roni Martins (PP), a Moção nº 260/2023, do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso, com entrega de placa em reconhecimento, à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Campus São Borja, pelos 20 anos de fundação e o Requerimento nº 434/2023, do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer a realização de Audiência Pública no dia 27 de setembro, às 19h, no Plenário desta Casa, para tratar do assunto de infraestrutura na rua Theobaldo Klaus.
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