TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO COZINHA
PROCESSO Nº 29/2023
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, para firmar Contrato com as empresas FACILITE COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 44.247871/0001-80, estabelecida na rua Vereador Eurico Batista da Silva, nº 644, bairro Centro, Sâo Borja– RS; JULIANO UGGERI FERREIRA, CNPJ nº 19.054.118/0001-20, estabelecida na rua Félix da Cunha, nº 998, bairro Paraboi, São Borja– RS; e, COMERCIAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS SURUBI LTDA, CNPJ nº 90.791.377/0001-07, estabelecida na rua Vereador Eurico Batista da Silva, nº 355, bairro Centro, São Borja – RS, para o fornecimento de material de consumo e cozinha.
A referida dispensa se justifica pelo valor do contrato para o fornecimento dos produtos e serviços para uso da Câmara de Vereadores e também pelo desinteresse de empresa de participar dos pregões (2) realizados.
VALORES CONTRATADOS:
– FACILITE COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA: 4 (quatro) itens de materiais de cozinha e limpeza, no valor total de R$ 10.488,66 (dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos);
– JULIANO UGGERI FERREIRA: 3 (três) itens de materiais de cozinha e limpeza, no valor total de R$ 2.124,00 (dois mil. Cento e vinte e quatro reais);
– COMERCIAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS SURUBI LTDA: 14 (quatorze) itens de materiais de cozinha, limpeza e alimentação, no valor total de R$7.144,60 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
Vigência: 26 de junho de 2023 a 25 julho de 2023
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Dotação Orçamentária:
01 Câmara de Vereadores
01.01 Gestão Administrativa Legislativa
2.001: Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.3.90.30.00.00.00.00.0001: Material de consumo
Publique-se,
São Borja, 26 de junho de 2023.
Vereador Elvio Luiz Langendolff Feltrin
Presidente
