TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E COZINHA
PROCESSO Nº 35/2023
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, para firmar Contrato com as empresas FACILITE COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 44.247871/0001-80, estabelecida na rua Vereador Eurico Batista da Silva, nº 644, bairro Centro, Sâo Borja– RS; JULIANO UGGERI FERREIRA, CNPJ nº 19.054.118/0001-20, estabelecida na rua Félix da Cunha, nº 998, bairro Paraboi, São Borja– RS; e, COMERCIAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS SURUBI LTDA, CNPJ nº 90.791.377/0001-07, estabelecida na rua Vereador Eurico Batista da Silva, nº 355, bairro Centro, São Borja – RS, para o fornecimento de material de consumo e cozinha.
A referida dispensa se justifica pelo valor do contrato para o fornecimento dos produtos e serviços para uso da Câmara de Vereadores e também pelo desinteresse de empresa de participar dos pregões (2) realizados.
VALORES CONTRATADOS:
– FACILITE COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA: 4 (quatro) itens de materiais de limpeza, no valor total de R$ 2.796,56 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos);
– JULIANO UGGERI FERREIRA: 4 (quatro) itens de materiais de limpeza, no valor total de R$2.172,00 (dois mil, cento e setenta e dois reais);
– COMERCIAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS SURUBI LTDA: 1 (um) item de material de alimentação, no valor total de R$1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais).
Vigência: 30 dias a partir da assinatura do contrato.
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Dotação Orçamentária:
01 Câmara de Vereadores
01.01 Gestão Administrativa Legislativa
2.001: Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.3.90.30.00.00.00.00.0001: Material de consumo
Publique-se,
São Borja, 27 de julho de 2023.
Vereador Jefferson Olea Homrich
Presidente em Exercício
