TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA RESTAURAÇÃO DAS MESAS E DIVISÓRIA DO PLENÁRIO
PROCESSO Nº 37/2023
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, para firmar Contrato com a empresa CARLOS EDUARDO FERNANDES CADÓ, CNPJ nº 15.319.889/0001-41, estabelecida na rua Álvaro Batista, nº 1911, bairro Paraboi, São Borja/RS, para a restauração das Mesas e Divisória do Plenário da Câmara de Vereadores.
A referida dispensa se justifica pelo valor contratado para a realização dos serviços e pela qualificação da empresa, que já realizou serviços semelhantes para a Câmara de Vereadores.
Valor do contrato: R$8.000,00 (oito mil reais)
Vigência: 04/08/2023 Até 03/09/2023
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Dotação Orçamentária:
01 Câmara de Vereadores
01.01 Gestão Administrativa Legislativa
2001 – Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Publique-se,
São Borja, 01 de agosto de 2023.
Vereador Jefferson Olea Homrich
Presidente em Exercício
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