ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BORJA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO
DE CENTRO DE EVENTOS
PROCESSO Nº 08/2023
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Dispensa de Licitação, conforme inciso II do art. 24 da Lei 8.666/1993 para firmar Contrato com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE SÃO BORJA – ACISB, CNPJ nº 87.583.332/0001-24, estabelecida na Rua Deputado Olinto Aramy Silva, nº 1061, Centro, São Borja – RS, para locação do Centro de Eventos da ACISB, no Parque de Exposição General Serafim Dornelles Vargas de São Borja/RS para montagem de estande da Câmara de Vereadores durante a ExpoAcisb, para ações do Poder Legislativo com a comunidade, promovendo pautas regionais e municipais que afetam a sociedade São-borjense, com painéis de discussões de temas regionais e municipais de infraestrutura de estradas, rodovias, desenvolvimento regional, serviços de telefonia, turismo, estiagem, entre outras pautas de caráter municipal discutidas entre a União dos Legislativos da Fronteira Oeste, órgão municipais e estaduais. Evento terá acesso livre ao público podendo participar e discutir as pautas. Pavilhão coberto com toda infraestrutura necessária aos dias de evento, área construída de aproximadamente 500 m², principais estruturas fornecidas: ambiente climatizado; cozinha, banheiros; 100 cadeiras; 16 mesas; sistema de som com microfones; projetor e telão.
A referida dispensa se justifica pela proposta estar com preço compatível com o valor de mercado, a locação do Centro de Eventos da ACISB, que tem a sua localização dentro do Parque de Exposição General Serafim Dornelles Vargas de São Borja/RS, onde será realizada a ExpoAcisb, também pelo prazo necessário para a realização do devido processo e, em conformidade com o disposto no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Valor do contrato: R$15.000,00 (quinze mil reais)
Vigência: de 03/03/2023 até 05/03/2023
Publique-se a presente na imprensa oficial, conforme disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/1993.
São Borja, 03 de março de 2023.
Vereador Elvio Luiz Langendolff Feltrin
Presidente
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